Notícia - PEC abre espaço para trabalhador na ativa migrar para capitalização
Área: Pessoal Publicado em 07/03/2019 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Folha de São Paulo.
O texto da reforma traz uma grande novidade para a Previdência no país: abre espaço para que trabalhadores ainda na ativa possam aderir à capitalização por meio das chamadas contas virtuais ou nocionais —que são praticamente desconhecidas entre os brasileiros.
A alternativa é vista com ressalvas por especialistas ouvidos pela Folha porque o modelo, se não for bem implementado, pode prolongar o rombo nas contas públicas.
Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirma que "o sistema de capitalização será para novos entrantes e os detalhes serão definidos em lei complementar".
Para compreender os riscos que estão nas brechas no texto da reforma é preciso entrar nas nuances do modelo citado em dois artigos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Ambos admitem a adoção da chamada "capitalização nocional".
Na capitalização tradicional, o trabalhador faz, ao longo de sua vida ativa, uma poupança particular, individual, para ser sacada após a aposentadoria.
É um modelo de Previdência bem diferente do adotado no Brasil hoje. Vigora no país o regime de repartição, em que trabalhadores contribuem para um sistema coletivo que financia a aposentadoria de todos.
O que mais preocupa os especialistas é como fazer a transição de um modelo para o outro sem causar prejuízo para o caixa do Estado.
Na capitalização, como a adotada no Chile, todos os trabalhadores passam a contribuir para um fundo individual tão logo a capitalização seja implementada.
Assim, os recursos dos trabalhadores da ativa deixam de financiar os aposentados, e esse rombo precisa ser coberto com recursos do governo.
Quando chega o momento da aposentadoria, aquele dinheiro poupado será o único com o que o trabalhador poderá contar na velhice.
A total indefinição sobre quais trabalhadores migrariam, em que momento, sobre quais condições e em que prazo preocupa os especialistas.
A PEC diz que os detalhes serão definidos em lei complementar, de mais fácil aprovação no Congresso Nacional.
"A gente não sabe quais segurados serão obrigatórios. Também não sabemos quem vai participar desse sistema de capitalização e quem pode ficar só com o regime geral, pois tudo será definido em lei complementar", afirma Luciana Dias Prado, sócia do escritório Mattos Filho.
"Se entrar de fato a capitalização hoje, existe um enorme custo de transição. Como o governo vai financiar isso, eu não sei. Se for imediato [o sistema novo], tem risco de gerar um enorme rombo fiscal", diz Paulo Tafner, especialista em Previdência e coordenador da proposta de reforma capitaneada pelo economista Armínio Fraga e apresentada ao governo Jair Bolsonaro (PSL).
A proposta de Armínio-Tafner previa a adoção de capitalização, mas apenas para futuros trabalhadores.
Pedro Schneider, economista do Itaú Unibanco, estima que o governo tenderia a perder com a transição cerca de R$ 400 bilhões ao longo de uma década, custeando a aposentadoria de quem está prestes a parar de trabalhar e não vai mais contar com o financiamento dos que estão na ativa.
Isso elevaria o déficit da Previdência no presente, ao invés de reduzi-lo, como esperam os defensores da reforma e propõe o governo Bolsonaro.
Essa projeção de gasto bilionário não inclui um outro custo: garantir, no futuro, o dinheiro dos trabalhadores da iniciativa privada e de servidores que já contribuíram na atual repartição antes de irem para a capitalização.
O que permitiria fechar a contabilidade, tanto no presente como no futuro, evitando a sangria dos cofres públicos, seria o uso das contas virtuais ou nocionais.
O texto também não explica essa proposta, mas analisando contas virtuais em outros países é possível dizer que a operação funcionaria assim: os valores recolhidos ficariam carimbados em uma conta com o nome do trabalhador no Tesouro Nacional.
A conta é virtual, não tem dinheiro —daí o nome—, mas o valor escriturado é reajustado por indicadores previamente escolhidos. Há contas remuneradas por inflação, títulos e até por ganhos de produtividade da economia (PIB, massa salarial, geração de empregos, por exemplo).
O dinheiro de verdade, que é descontado do salário do trabalhador, segue sendo usado para o pagamento de quem já está aposentado dentro do regime de repartição.
Em todos os países em que foi adotado, o sistema de contas nocionais assume que o trabalhador receberá como aposentadoria apenas o equivalente ao que ele recolheu.
Seus defensores argumentam que o sistema daria mais justiça atuarial à Previdência, já que o aposentado receberia no futuro rigorosamente o que contribuiu, ainda que o dinheiro dele tenha financiado, no passado, benefícios de aposentados e pensionistas.
Os defensores também afirmam que essas contas servem como amortecedores para um eventual rombo nos cofres públicos causado pelo salto direto do trabalhador para a capitalização.
Um grupo crítico, porém, afirma que o modelo pode criar um rombo fiscal no futuro, ainda que menor que o atual. Dizem também que embute um risco de redução no valor dos benefícios, até mesmo de trabalhadores já aposentados, uma vez que muitos indicadores não remuneram adequadamente a conta durante recessões. No extremo, pode haver perdas.
"Há o risco de o cenário macroeconômico mudar, de não ter crescimento do PIB, de o governo não conseguir cumprir com a promessa [de pagamento do benefício] lá na frente", diz Prado.
Tafner apoia a conta nocional. "O sistema é transparente porque o trabalhador recebe todo mês um extrato do que foi depositado e dos rendimentos dos benefícios", afirma.
Sua sugestão de reforma previa contas nocionais e capitalização. A possível redução de benefícios e a dificuldade de repor salários mais altos seriam compensadas pela capitalização simples.
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O texto da reforma traz uma grande novidade para a Previdência no país: abre espaço para que trabalhadores ainda na ativa possam aderir à capitalização por meio das chamadas contas virtuais ou nocionais —que são praticamente desconhecidas entre os brasileiros.
A alternativa é vista com ressalvas por especialistas ouvidos pela Folha porque o modelo, se não for bem implementado, pode prolongar o rombo nas contas públicas.
Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirma que "o sistema de capitalização será para novos entrantes e os detalhes serão definidos em lei complementar".
Para compreender os riscos que estão nas brechas no texto da reforma é preciso entrar nas nuances do modelo citado em dois artigos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Ambos admitem a adoção da chamada "capitalização nocional".
Na capitalização tradicional, o trabalhador faz, ao longo de sua vida ativa, uma poupança particular, individual, para ser sacada após a aposentadoria.
É um modelo de Previdência bem diferente do adotado no Brasil hoje. Vigora no país o regime de repartição, em que trabalhadores contribuem para um sistema coletivo que financia a aposentadoria de todos.
O que mais preocupa os especialistas é como fazer a transição de um modelo para o outro sem causar prejuízo para o caixa do Estado.
Na capitalização, como a adotada no Chile, todos os trabalhadores passam a contribuir para um fundo individual tão logo a capitalização seja implementada.
Assim, os recursos dos trabalhadores da ativa deixam de financiar os aposentados, e esse rombo precisa ser coberto com recursos do governo.
Quando chega o momento da aposentadoria, aquele dinheiro poupado será o único com o que o trabalhador poderá contar na velhice.
A total indefinição sobre quais trabalhadores migrariam, em que momento, sobre quais condições e em que prazo preocupa os especialistas.
A PEC diz que os detalhes serão definidos em lei complementar, de mais fácil aprovação no Congresso Nacional.
"A gente não sabe quais segurados serão obrigatórios. Também não sabemos quem vai participar desse sistema de capitalização e quem pode ficar só com o regime geral, pois tudo será definido em lei complementar", afirma Luciana Dias Prado, sócia do escritório Mattos Filho.
"Se entrar de fato a capitalização hoje, existe um enorme custo de transição. Como o governo vai financiar isso, eu não sei. Se for imediato [o sistema novo], tem risco de gerar um enorme rombo fiscal", diz Paulo Tafner, especialista em Previdência e coordenador da proposta de reforma capitaneada pelo economista Armínio Fraga e apresentada ao governo Jair Bolsonaro (PSL).
A proposta de Armínio-Tafner previa a adoção de capitalização, mas apenas para futuros trabalhadores.
Pedro Schneider, economista do Itaú Unibanco, estima que o governo tenderia a perder com a transição cerca de R$ 400 bilhões ao longo de uma década, custeando a aposentadoria de quem está prestes a parar de trabalhar e não vai mais contar com o financiamento dos que estão na ativa.
Isso elevaria o déficit da Previdência no presente, ao invés de reduzi-lo, como esperam os defensores da reforma e propõe o governo Bolsonaro.
Essa projeção de gasto bilionário não inclui um outro custo: garantir, no futuro, o dinheiro dos trabalhadores da iniciativa privada e de servidores que já contribuíram na atual repartição antes de irem para a capitalização.
O que permitiria fechar a contabilidade, tanto no presente como no futuro, evitando a sangria dos cofres públicos, seria o uso das contas virtuais ou nocionais.
O texto também não explica essa proposta, mas analisando contas virtuais em outros países é possível dizer que a operação funcionaria assim: os valores recolhidos ficariam carimbados em uma conta com o nome do trabalhador no Tesouro Nacional.
A conta é virtual, não tem dinheiro —daí o nome—, mas o valor escriturado é reajustado por indicadores previamente escolhidos. Há contas remuneradas por inflação, títulos e até por ganhos de produtividade da economia (PIB, massa salarial, geração de empregos, por exemplo).
O dinheiro de verdade, que é descontado do salário do trabalhador, segue sendo usado para o pagamento de quem já está aposentado dentro do regime de repartição.
Em todos os países em que foi adotado, o sistema de contas nocionais assume que o trabalhador receberá como aposentadoria apenas o equivalente ao que ele recolheu.
Seus defensores argumentam que o sistema daria mais justiça atuarial à Previdência, já que o aposentado receberia no futuro rigorosamente o que contribuiu, ainda que o dinheiro dele tenha financiado, no passado, benefícios de aposentados e pensionistas.
Os defensores também afirmam que essas contas servem como amortecedores para um eventual rombo nos cofres públicos causado pelo salto direto do trabalhador para a capitalização.
Um grupo crítico, porém, afirma que o modelo pode criar um rombo fiscal no futuro, ainda que menor que o atual. Dizem também que embute um risco de redução no valor dos benefícios, até mesmo de trabalhadores já aposentados, uma vez que muitos indicadores não remuneram adequadamente a conta durante recessões. No extremo, pode haver perdas.
"Há o risco de o cenário macroeconômico mudar, de não ter crescimento do PIB, de o governo não conseguir cumprir com a promessa [de pagamento do benefício] lá na frente", diz Prado.
Tafner apoia a conta nocional. "O sistema é transparente porque o trabalhador recebe todo mês um extrato do que foi depositado e dos rendimentos dos benefícios", afirma.
Sua sugestão de reforma previa contas nocionais e capitalização. A possível redução de benefícios e a dificuldade de repor salários mais altos seriam compensadas pela capitalização simples.
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