Notícia - Parlamentares avaliam adiar por 90 dias a reoneração da folha de pagamento

Fonte: Jornal Valor Econômico

O objetivo é ganhar tempo para um acordo com o governo e impedir que haja um aumento na carga tributária nas atividades afetadas

Parlamentares avaliam um projeto de lei para adiar por 90 dias a reoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores intensivos em mão de obra.

O objetivo é ganhar tempo para um acordo com o governo e impedir que haja um aumento na carga tributária nas atividades afetadas. Esses segmentos da economia empregam mais de 9 milhões de pessoas com carteira assinada.

“É uma ideia que está na mesa de diálogo com os setores e com a Fazenda. Pode ser por um projeto de lei ou uma emenda em um projeto que esteja em estágio avançado de votação”, disse o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), um dos parlamentares à frente do tema e autor da proposta que prorroga a desoneração.

Ministro do STF suspendeu desoneração

Para Efraim, seria possível aprovar a medida nas duas Casas do Congresso até o dia 20 deste mês, evitando que a reoneração entre em vigor.

No fim de abril, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, a pedido do governo, a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores e das prefeituras de até 150 mil habitantes.

A liminar começou a ser analisada pelo plenário virtual, mas um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento na Corte.

Insegurança jurídica

No ano passado, o Congresso aprovou uma lei que prorroga a desoneração até 2027. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar a iniciativa, mas o veto foi derrubado pelo Congresso ainda no fim de 2023.

“O mais importante seria minimizar os danos pela insegurança jurídica e dar mais prazo e fôlego para as empresas se adaptarem e assim evitar demissões imediatas diante do substancial aumento da carga tributária sobre os empregos”, disse Efraim.