Notícia - Para evitar derrota, governo propõe mais 6 meses de desoneração em 2021
Área: Pessoal Publicado em 01/09/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Valor Econômico.
Para evitar uma nova derrota no Congresso Nacional, o governo do presidente Jair Bolsonaro vai propor um acordo para estender a desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia, que se encerraria no fim deste ano, por mais seis meses em 2021.
Se a costura vingar, o governo editará uma medida provisória (MP) aumentando o benefício aos setores atualmente contemplados. A ideia da equipe econômica é, no futuro, encontrar uma nova fórmula para que a desoneração atinja toda a economia, mas isso só ocorrerá se, no âmbito da reforma tributária, o governo receber aval para novas fontes de renda que compensem a renúncia de receita.
Após o governo federal sinalizar a possibilidade de uma extensão da desoneração da folha de pagamentos de salários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) adiou a realização de sessão conjunta do Congresso para avaliação de vetos, que aconteceria amanhã, para o dia 9 de setembro.
Durante a tramitação da Medida Provisória 936, que permite a redução de jornada e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, os parlamentares incluíram a prorrogação da desoneração em um ano, até 31 de dezembro de 2021.
Mas o presidente Bolsonaro vetou em julho, sob a justificativa de que “tais dispositivos acabavam por acarretar renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.
A equipe econômica estimou que a medida representaria uma renúncia fiscal de R$ 10,2 bilhões. A desoneração atual beneficia, entre outras, empresas do ramo de informática, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, “call center” e empresas de comunicação.
Tão logo o presidente divulgou o veto, parlamentares passaram a pressionar pela realização de uma sessão do Congresso para reverter a decisão de Bolsonaro. Entre eles, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Considerado um aliado do governo, Alcolumbre vem, desde então, trabalhando para aplacar as insatisfações dos parlamentares e ganhando tempo para que o governo proponha um acordo.
O adiamento da sessão do Congresso em uma semana também dará tempo para o governo trabalhar outros vetos com potencial de dano, como os 24 dispositivos do chamado pacote anticrime, outros 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial e os vetos ao marco do saneamento básico.
Na semana passada, em reunião com partidos, o governo propôs a derrubada de 11 vetos do pacote anticrime em troca do apoio à manutenção de outros 13 dispositivos. Entre os itens que passariam a vigorar na lei, se houver entendimento, está a permissão para que o Ministério Público possa celebrar acordos para que não haja processo cível em ações de improbidade administrativa, quando o acusado ressarcir integralmente o dano causado à administração pública.
No caso do saneamento, o principal problema é com o veto ao artigo 16, que era a espinha dorsal do acordo feito por parlamentares, governadores e prefeitos, com aval do governo. O dispositivo permitia que as estatais de saneamento negociem com os municípios acordo para alterar seus contratos de programa e prorrogar o serviço por até 30 anos. Sem este ponto, os governos locais serão obrigados a realizar licitações para substituir esses contratos mesmo que investimentos estejam em andamento.
Com tantos temas controversos, o governo quer chegar na próxima sessão do Congresso com todos os acordos bem amarrados, para evitar surpresas como a derrubada no Senado, há duas semanas, de veto de Bolsonaro ao aumento de despesas com servidores cuja atividade esteja relacionada ao combate à pandemia. O rombo bilionário que a medida causaria só não ocorreu porque a Câmara assumiu o ônus de manter o veto.
NULL Fonte: NULL
Para evitar uma nova derrota no Congresso Nacional, o governo do presidente Jair Bolsonaro vai propor um acordo para estender a desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia, que se encerraria no fim deste ano, por mais seis meses em 2021.
Se a costura vingar, o governo editará uma medida provisória (MP) aumentando o benefício aos setores atualmente contemplados. A ideia da equipe econômica é, no futuro, encontrar uma nova fórmula para que a desoneração atinja toda a economia, mas isso só ocorrerá se, no âmbito da reforma tributária, o governo receber aval para novas fontes de renda que compensem a renúncia de receita.
Após o governo federal sinalizar a possibilidade de uma extensão da desoneração da folha de pagamentos de salários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) adiou a realização de sessão conjunta do Congresso para avaliação de vetos, que aconteceria amanhã, para o dia 9 de setembro.
Durante a tramitação da Medida Provisória 936, que permite a redução de jornada e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, os parlamentares incluíram a prorrogação da desoneração em um ano, até 31 de dezembro de 2021.
Mas o presidente Bolsonaro vetou em julho, sob a justificativa de que “tais dispositivos acabavam por acarretar renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.
A equipe econômica estimou que a medida representaria uma renúncia fiscal de R$ 10,2 bilhões. A desoneração atual beneficia, entre outras, empresas do ramo de informática, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, “call center” e empresas de comunicação.
Tão logo o presidente divulgou o veto, parlamentares passaram a pressionar pela realização de uma sessão do Congresso para reverter a decisão de Bolsonaro. Entre eles, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Considerado um aliado do governo, Alcolumbre vem, desde então, trabalhando para aplacar as insatisfações dos parlamentares e ganhando tempo para que o governo proponha um acordo.
O adiamento da sessão do Congresso em uma semana também dará tempo para o governo trabalhar outros vetos com potencial de dano, como os 24 dispositivos do chamado pacote anticrime, outros 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial e os vetos ao marco do saneamento básico.
Na semana passada, em reunião com partidos, o governo propôs a derrubada de 11 vetos do pacote anticrime em troca do apoio à manutenção de outros 13 dispositivos. Entre os itens que passariam a vigorar na lei, se houver entendimento, está a permissão para que o Ministério Público possa celebrar acordos para que não haja processo cível em ações de improbidade administrativa, quando o acusado ressarcir integralmente o dano causado à administração pública.
No caso do saneamento, o principal problema é com o veto ao artigo 16, que era a espinha dorsal do acordo feito por parlamentares, governadores e prefeitos, com aval do governo. O dispositivo permitia que as estatais de saneamento negociem com os municípios acordo para alterar seus contratos de programa e prorrogar o serviço por até 30 anos. Sem este ponto, os governos locais serão obrigados a realizar licitações para substituir esses contratos mesmo que investimentos estejam em andamento.
Com tantos temas controversos, o governo quer chegar na próxima sessão do Congresso com todos os acordos bem amarrados, para evitar surpresas como a derrubada no Senado, há duas semanas, de veto de Bolsonaro ao aumento de despesas com servidores cuja atividade esteja relacionada ao combate à pandemia. O rombo bilionário que a medida causaria só não ocorreu porque a Câmara assumiu o ônus de manter o veto.
NULL Fonte: NULL
