Notícia - MP que extingue 10% do FGTS está pronta
Área: Pessoal Publicado em 15/10/2019 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Valor Econômico.
O governo tem pronta uma medida provisória (MP) que acaba com o adicional de 10% na multa do FGTS, informou ontem o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. A medida poderá abrir um espaço da ordem de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos do ano que vem, dado que essa receita gera também uma despesa para o governo, o que, no “Novo Regime Fiscal”, ocupa o espaço de outros gastos.
“É uma MP bem simples, que acaba com os 10%", disse o secretário. O adicional, na visão dele, já cumpriu sua função e hoje onera o empregador. “Traz um efeito não desejável no mercado de trabalho”, afirmou. “Estamos estudando a melhor forma de implementá-la. [Ela] É neutra do ponto de vista do resultado primário”, comentou. O governo prepara uma série de medidas destinadas a reduzir despesas e com isso abrir espaço sob o teto para os gastos de 2020.
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O governo tem pronta uma medida provisória (MP) que acaba com o adicional de 10% na multa do FGTS, informou ontem o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. A medida poderá abrir um espaço da ordem de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos do ano que vem, dado que essa receita gera também uma despesa para o governo, o que, no “Novo Regime Fiscal”, ocupa o espaço de outros gastos.
“É uma MP bem simples, que acaba com os 10%", disse o secretário. O adicional, na visão dele, já cumpriu sua função e hoje onera o empregador. “Traz um efeito não desejável no mercado de trabalho”, afirmou. “Estamos estudando a melhor forma de implementá-la. [Ela] É neutra do ponto de vista do resultado primário”, comentou. O governo prepara uma série de medidas destinadas a reduzir despesas e com isso abrir espaço sob o teto para os gastos de 2020.
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