Notícia - Ministério tenta consenso em projeto sobre trabalho aos feriados e contribuição sindical

Fonte: Jornal Valor Econômico 

Objetivo é discutir primeiro com sindicatos e setores antes de enviar proposta ao Congresso em março.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quer enviar ainda em março ao Congresso Nacional um projeto de lei que regularize os trabalhos aos feriados, bem como o retorno da contribuição sindical e uma reformulação de todo o modelo sindical. Integrantes do MTE querem construir o texto tanto com os sindicatos quanto com os setores afetados para que a proposta chegue com maior nível de consenso ao parlamento.

Na terça-feira (28), a pasta prorrogou por mais 90 dias a portaria que trata sobre o trabalho do comércio aos feriados. As novas regras entrariam em vigor no dia 1º de março, mas agora foram adiadas porque não houve acordo entre quais atividades seriam excluídas da necessidade de convenção coletiva ou autorização em lei municipal. 

De acordo com presentes no encontro, a intenção seria apresentar projeto de lei ao Congresso que tratasse tanto dos trabalhos em feriados quanto da reorganização sindical desde que haja consenso entre algumas frentes parlamentares e representantes dos setores. 

Em relação ao trabalho aos feriados, a polêmica surgiu em novembro de 2023, quando Marinho suspendeu uma portaria de 2021 e condicionou o trabalho em feriados no comércio e varejo a acordo coletivo entre os sindicatos patronal e laboral ou lei municipal que autorize isso – na ocasião, não havia setores excepcionalizados. 

Logo após a publicação das novas regras, houve forte reação do setor empresarial e de lideranças do Congresso Nacional. O Ministério do Trabalho, então, suspendeu a eficácia imediata da norma, criou um grupo de trabalho para reanalisar o texto e adiou sua vigência para o início de março deste ano. Cerca de 200 atividades podem ser excepcionalizadas. 

Já sobre o retorno da contribuição sindical, Marinho tem dito em entrevistas que não será no mesmo modelo anterior à reforma trabalhista, mas também defende modelos para fortalecimento dos sindicatos. 

Ao Valor, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), disse que o Congresso não aceitará o retorno da contribuição sindical obrigatória, mas ponderou que é preciso haver uma saída para fortalecer tanto sindicatos dos trabalhadores quanto os patronais. 

"É possível chegar a um meio-termo. Vamos ter de ver a forma que [os sindicatos] podem sobreviver, onde podem cobrar para sobreviver", considerou. O governo acerta, disse ele, ao tentar chegar a um consenso com o parlamento antes de submeter o PL.