Notícia - Lula diz que cabe ao Senado encontrar solução para compensar desoneração da folha
Área: Pessoal Publicado em 19/06/2024Fonte: Jornal Valor Econômico
Afirmação ocorre dias após o presidente do Senado devolver medida provisória idealizada pelo ministro da Fazenda e encaminhada por ele alterando as regras de créditos tributários do PIS/Cofins.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que a obrigatoriedade de apresentar alguma medida de compensação à desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores intensivos em mão de obra e dos municípios não é mais do governo, mas do Senado.
Ele fez a afirmação em entrevista à rádio CBN, dias após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolver medida provisória idealizada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e encaminhada por ele, alterando as regras de créditos tributários do PIS/Cofins, como forma de compensar a desoneração. “Se não tiver alguma coisa [compensação para a desoneração] agora, cai a desoneração”, disse.
Na prática, a MP do PIS/Cofins alterava as regras do uso de crédito do PIS e da Cofins, atingindo diversos setores da economia. As novas regras, que entravam em vigor imediatamente, geraram uma série de críticas do setor produtivo, advogados tributaristas e de parlamentares. Com isso, o presidente do Congresso acabou por rejeitar a MP, o que resultou na devolução da medida ao Planalto.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, vinha defendendo que editou a MP para conseguir receitas e, assim, compensar os R$ 26,3 bilhões da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra e dos municípios. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, sem uma compensação, a prorrogação da desoneração é inconstitucional e deu 60 dias para governo e Congresso encontrarem uma solução.
O sistema de desoneração dos setores permite que empresas afetadas substituam a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Segundo empresários e sindicalistas, esse modelo contribui para a geração de empregos, pois reduz custos com contratações. Juntas, as companhias desses segmentos empregam 9 milhões de trabalhadores.
