Notícia - Lei dá prioridade para mulheres em situação de violência em acesso ao Sistema Nacional de Emprego
Área: Pessoal Publicado em 05/04/2023 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Jornal Valor Econômico
Presidente também sanciona lei que prevê o funcionamento durante as 24 horas do dia de delegacias da mulher e que cria o programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos
Além da lei que prevê o funcionamento durante as 24 horas do dia de delegacias da mulher e que cria o programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda sancionou outras duas leis em defesa das mulheres.
Uma garante prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) e a outra institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro. A sanção das matérias pelo presidente foi publicada nesta terça-feira (04) em edição do Diário Oficial da União (DOU).
A lei que trata do atendimento do Sine prevê que as mulheres em situação de violência doméstica e familiar terão prioridade no atendimento pelo Sine, às quais serão reservadas 10% das vagas ofertadas para intermediação.
Já a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão estabelece, conforme lei sancionada, como objetivos da iniciativa: promover perante a comunidade debates, palestras e eventos abrangendo todos os aspectos da doença; estimular a implementação e a divulgação de políticas públicas para o enfrentamento da doença; divulgar os avanços obtidos em diagnóstico e tratamento da doença; divulgar as formas de acesso à atenção à saúde mental.
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Presidente também sanciona lei que prevê o funcionamento durante as 24 horas do dia de delegacias da mulher e que cria o programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos
Além da lei que prevê o funcionamento durante as 24 horas do dia de delegacias da mulher e que cria o programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda sancionou outras duas leis em defesa das mulheres.
Uma garante prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) e a outra institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro. A sanção das matérias pelo presidente foi publicada nesta terça-feira (04) em edição do Diário Oficial da União (DOU).
A lei que trata do atendimento do Sine prevê que as mulheres em situação de violência doméstica e familiar terão prioridade no atendimento pelo Sine, às quais serão reservadas 10% das vagas ofertadas para intermediação.
Já a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão estabelece, conforme lei sancionada, como objetivos da iniciativa: promover perante a comunidade debates, palestras e eventos abrangendo todos os aspectos da doença; estimular a implementação e a divulgação de políticas públicas para o enfrentamento da doença; divulgar os avanços obtidos em diagnóstico e tratamento da doença; divulgar as formas de acesso à atenção à saúde mental.
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