Notícia - Justiça condena empresa por impor ócio a trabalhadora idosa Magistrada considerou atitude “claramente discriminatória”
Área: Pessoal Publicado em 19/12/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Jornal Valor Econômico
Uma vendedora da rede de varejo Via, que administra lojas como Casas Bahia, Ponto e e-commerce do Extra, deve receber indenização por danos morais e materiais em razão de ociosidade forçada por causa da idade. Em decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo, a juíza substituta Yara Campos Souto considerou a atitude “claramente discriminatória”.
O fato aconteceu durante a pandemia da covid-19, quando trabalhadores do estabelecimento foram afastados das atividades presenciais e passaram a atuar em home office.
De acordo com a testemunha da empregada, não houve autorização da empresa para a funcionária prestar serviço de forma remota. A alegação, segundo o processo, foi de que ela não tinha capacidade de se adequar a esse sistema.
Para a magistrada que analisou a ação judicial (nº 1000999-32.2021.5.02.0708), essa atitude revela a pressuposição da instituição que, por ser uma pessoa idosa, não teria condições de se adequar à tecnologia de vendas virtuais. Cabe recurso da decisão.
Inconformada com a impossibilidade de realizar as funções tanto na loja física como on-line, a profissional questionou a empresa sobre a decisão e “disseram que era por causa da idade”. Mesmo tendo apresentado atestado médico informando que estaria apta ao serviço presencial, ela não foi autorizada a realizar atendimentos na loja.
Na ocasião, também não lhe foi concedido o home office. Na decisão, a juíza explicou que às pessoas idosas, sobretudo mulheres, “é atribuído o estereótipo da inabilidade para manuseio de aparatos tecnológicos, sendo certo ainda que este grupo comumente é desacreditado em sua capacidade produtiva”. Pontuou ainda que o efeito prático “é a discriminação que, no caso de pessoas idosas, é também chamada de etarismo”.
Com isso, a indenização por danos morais foi fixada em R$ 15 mil. Considerando que a ociosidade forçada privou a empregada de receber comissões por vendas, foi determinada a indenização por danos materiais correspondentes à diferença entre o piso salarial pago e a média remuneratória da funcionária nos 12 meses anteriores à suspensão contratual decorrente da pandemia.
NULL Fonte: NULL
Uma vendedora da rede de varejo Via, que administra lojas como Casas Bahia, Ponto e e-commerce do Extra, deve receber indenização por danos morais e materiais em razão de ociosidade forçada por causa da idade. Em decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo, a juíza substituta Yara Campos Souto considerou a atitude “claramente discriminatória”.
O fato aconteceu durante a pandemia da covid-19, quando trabalhadores do estabelecimento foram afastados das atividades presenciais e passaram a atuar em home office.
De acordo com a testemunha da empregada, não houve autorização da empresa para a funcionária prestar serviço de forma remota. A alegação, segundo o processo, foi de que ela não tinha capacidade de se adequar a esse sistema.
Para a magistrada que analisou a ação judicial (nº 1000999-32.2021.5.02.0708), essa atitude revela a pressuposição da instituição que, por ser uma pessoa idosa, não teria condições de se adequar à tecnologia de vendas virtuais. Cabe recurso da decisão.
Inconformada com a impossibilidade de realizar as funções tanto na loja física como on-line, a profissional questionou a empresa sobre a decisão e “disseram que era por causa da idade”. Mesmo tendo apresentado atestado médico informando que estaria apta ao serviço presencial, ela não foi autorizada a realizar atendimentos na loja.
Na ocasião, também não lhe foi concedido o home office. Na decisão, a juíza explicou que às pessoas idosas, sobretudo mulheres, “é atribuído o estereótipo da inabilidade para manuseio de aparatos tecnológicos, sendo certo ainda que este grupo comumente é desacreditado em sua capacidade produtiva”. Pontuou ainda que o efeito prático “é a discriminação que, no caso de pessoas idosas, é também chamada de etarismo”.
Com isso, a indenização por danos morais foi fixada em R$ 15 mil. Considerando que a ociosidade forçada privou a empregada de receber comissões por vendas, foi determinada a indenização por danos materiais correspondentes à diferença entre o piso salarial pago e a média remuneratória da funcionária nos 12 meses anteriores à suspensão contratual decorrente da pandemia.
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