Notícia - Grupo que discute "imposto sindical" terá reunião para fechar minuta de proposta
Área: Pessoal Publicado em 22/08/2023 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Jornal Valor Econômico
Objetivo do encontro é concluir minuta de projeto que tratará sobre a política de valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical
O Grupo de Trabalho Interministerial da Negociação Coletiva terá uma reunião nesta terça-feira (22) entre representantes de centrais sindicais e de confederações do setor produtivo para tentar fechar a minuta de projeto de lei que tratará sobre a política de valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical.
A reunião acontecerá em Brasília e deve durar o dia todo. A minuta que for aprovada pelos representantes dos trabalhadores e dos empregadores é a que será levada para avaliação do governo, através do Ministério do Trabalho e Emprego, explicou ao Valor Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
O texto que vem circulando, disse, ainda é preliminar e está em discussão até mesmo entre as centrais sindicais.
Ele confirma, contudo, que as centrais sindicais defendem a chamada "contribuição negocial". Essa contribuição seria prevista em convenção coletiva e poderia ter como teto a cobrança de até 1% do salário anual do trabalhador. A convenção coletiva poderia prever uma taxa menor, se aprovada em assembleia. A contribuição também seria única - não haveria nenhuma taxa extra.
O objetivo da contribuição seria garantir que os sindicatos fossem remunerados pelos serviços que prestam ao trabalhador nas negociações coletivas. Antonio Neto lembra que os sindicatos negociam em nome de toda a categoria, não só para sindicalizados, por isso diz ser justo cobrar pelo serviço prestado a todos.
Antigamente, havia o imposto sindical mais a contribuição assistencial. Com a reforma trabalhista de 2017, esse imposto foi extinto e ficou a contribuição sindical, que passou a ser facultativa. Desde então, a receita dos sindicatos tem reduzido drasticamente.
Em nota divulgada nesta segunda, os presidentes das centrais sindicais dizem que a contribuição negocial "não tem nenhuma relação e nem permite um comparativo com o extinto imposto sindical, já que é definida em assembleia de forma amplamente divulgada e democrática".
Além de tratar da contribuição sindical, o texto a ser proposto ao governo deve trazer novas regras para eleições, mandatos dos sindicatos e obrigatoriedade de prestação de contas.
Procurado, o Ministério do Trabalho e Emprego defende a necessidade de uma "política de valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical para tratar das transformações que estão em curso no mundo do trabalho".
"Nesse sentido, o grupo tripartite formado por entidades representantes de empregado, empregadores e governo vem discutindo uma forma de financiamento vinculada ao processo negocial, fortalecendo sindicatos representativos com ampla cobertura sindical e com segurança jurídica na contratação coletiva. Também não existe nenhuma discussão no ministério sobre percentual dessa eventual contribuição negocial, que terá um teto na lei", diz a pasta em nota. NULL Fonte: NULL
Objetivo do encontro é concluir minuta de projeto que tratará sobre a política de valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical
O Grupo de Trabalho Interministerial da Negociação Coletiva terá uma reunião nesta terça-feira (22) entre representantes de centrais sindicais e de confederações do setor produtivo para tentar fechar a minuta de projeto de lei que tratará sobre a política de valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical.
A reunião acontecerá em Brasília e deve durar o dia todo. A minuta que for aprovada pelos representantes dos trabalhadores e dos empregadores é a que será levada para avaliação do governo, através do Ministério do Trabalho e Emprego, explicou ao Valor Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
O texto que vem circulando, disse, ainda é preliminar e está em discussão até mesmo entre as centrais sindicais.
Ele confirma, contudo, que as centrais sindicais defendem a chamada "contribuição negocial". Essa contribuição seria prevista em convenção coletiva e poderia ter como teto a cobrança de até 1% do salário anual do trabalhador. A convenção coletiva poderia prever uma taxa menor, se aprovada em assembleia. A contribuição também seria única - não haveria nenhuma taxa extra.
O objetivo da contribuição seria garantir que os sindicatos fossem remunerados pelos serviços que prestam ao trabalhador nas negociações coletivas. Antonio Neto lembra que os sindicatos negociam em nome de toda a categoria, não só para sindicalizados, por isso diz ser justo cobrar pelo serviço prestado a todos.
Antigamente, havia o imposto sindical mais a contribuição assistencial. Com a reforma trabalhista de 2017, esse imposto foi extinto e ficou a contribuição sindical, que passou a ser facultativa. Desde então, a receita dos sindicatos tem reduzido drasticamente.
Em nota divulgada nesta segunda, os presidentes das centrais sindicais dizem que a contribuição negocial "não tem nenhuma relação e nem permite um comparativo com o extinto imposto sindical, já que é definida em assembleia de forma amplamente divulgada e democrática".
Além de tratar da contribuição sindical, o texto a ser proposto ao governo deve trazer novas regras para eleições, mandatos dos sindicatos e obrigatoriedade de prestação de contas.
Procurado, o Ministério do Trabalho e Emprego defende a necessidade de uma "política de valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical para tratar das transformações que estão em curso no mundo do trabalho".
"Nesse sentido, o grupo tripartite formado por entidades representantes de empregado, empregadores e governo vem discutindo uma forma de financiamento vinculada ao processo negocial, fortalecendo sindicatos representativos com ampla cobertura sindical e com segurança jurídica na contratação coletiva. Também não existe nenhuma discussão no ministério sobre percentual dessa eventual contribuição negocial, que terá um teto na lei", diz a pasta em nota. NULL Fonte: NULL
