Notícia - Governo edita MP que flexibiliza pagamento dos empréstimos pelo Pronampe
Área: Pessoal Publicado em 28/10/2022
Foto: Divulgação Fonte: Jornal Valor Econômico
A menos de três dias do segundo turno das eleições presidenciais, a MP flexibiliza, na prática, as condições de contratação e renegociação dessas operações
O governo Jair Bolsonaro (PL) editou nessa quinta-feira (27) uma medida provisória (MP) que estende, de quatro para seis anos, o prazo de pagamento dos empréstimos contratados por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A menos de três dias do segundo turno das eleições presidenciais, a MP flexibiliza, na prática, as condições de contratação e renegociação dessas operações.
"Com a alteração proposta, será estendido o prazo de pagamentos das operações do programa para até 72 meses e permitido que as referidas operações sejam ajustadas conforme condições estabelecidas pelo Ministério da Economia", diz o texto da medida.
Segundo o governo, o objetivo é "promover a retomada da capacidade de investimento das empresas tomadoras, o reequilíbrio das condições financeiras dos financiamentos no atendimento do programa e a expansão de forma mais simétrica da carteira de crédito em relação ao público-alvo do programa".
"Almeja-se também, no contexto de deterioração do endividamento das empresas em função da recente subida das prestações atreladas à Taxa Selic, a preservação das empresas de pequeno e médio porte afetadas pelas medidas sanitárias de combate à covid-19", complementa o Ministério da Economia na justificativa.
A nova fase do Pronampe já atingiu R$ 29,8 bilhões em empréstimos, de um total de R$ 50 bilhões previsto para esta fase. Até agora, foram 358,1 mil operações, com valor médio de R$ 83,7 mil. Os dados são do fundo operador da linha de crédito, administrado pelo Banco do Brasil.
Em 2020, o Pronampe concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores. Em 2021, por sua vez, o montante chegou a R$ 24,9 bilhões para quase 334 mil empresas.
Nesse novo ciclo, são atendidos microempreendedores individuais (MEIs) e empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões. Para solicitar a linha de crédito, o micro e pequeno empreendedor deve entrar em contato com uma das instituições financeiras participantes do Pronampe.
As regras específicas variam de acordo com a instituição. A taxa máxima de juros a ser cobrada é a Selic, acrescida de 6%, o que corresponde a, aproximadamente, 19,25% ao ano.
NULL Fonte: NULL
A menos de três dias do segundo turno das eleições presidenciais, a MP flexibiliza, na prática, as condições de contratação e renegociação dessas operações
O governo Jair Bolsonaro (PL) editou nessa quinta-feira (27) uma medida provisória (MP) que estende, de quatro para seis anos, o prazo de pagamento dos empréstimos contratados por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A menos de três dias do segundo turno das eleições presidenciais, a MP flexibiliza, na prática, as condições de contratação e renegociação dessas operações.
"Com a alteração proposta, será estendido o prazo de pagamentos das operações do programa para até 72 meses e permitido que as referidas operações sejam ajustadas conforme condições estabelecidas pelo Ministério da Economia", diz o texto da medida.
Segundo o governo, o objetivo é "promover a retomada da capacidade de investimento das empresas tomadoras, o reequilíbrio das condições financeiras dos financiamentos no atendimento do programa e a expansão de forma mais simétrica da carteira de crédito em relação ao público-alvo do programa".
"Almeja-se também, no contexto de deterioração do endividamento das empresas em função da recente subida das prestações atreladas à Taxa Selic, a preservação das empresas de pequeno e médio porte afetadas pelas medidas sanitárias de combate à covid-19", complementa o Ministério da Economia na justificativa.
A nova fase do Pronampe já atingiu R$ 29,8 bilhões em empréstimos, de um total de R$ 50 bilhões previsto para esta fase. Até agora, foram 358,1 mil operações, com valor médio de R$ 83,7 mil. Os dados são do fundo operador da linha de crédito, administrado pelo Banco do Brasil.
Em 2020, o Pronampe concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores. Em 2021, por sua vez, o montante chegou a R$ 24,9 bilhões para quase 334 mil empresas.
Nesse novo ciclo, são atendidos microempreendedores individuais (MEIs) e empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões. Para solicitar a linha de crédito, o micro e pequeno empreendedor deve entrar em contato com uma das instituições financeiras participantes do Pronampe.
As regras específicas variam de acordo com a instituição. A taxa máxima de juros a ser cobrada é a Selic, acrescida de 6%, o que corresponde a, aproximadamente, 19,25% ao ano.
NULL Fonte: NULL
