Notícia - Governo e Legislativo fecham acordo e reoneração da folha será retirada de medida provisória
Área: Pessoal Publicado em 22/02/2024Fonte: Jornal Valor Econômico
Congresso Declaração foi dada depois de almoço entre Haddad, Padilha e Pacheco; tema será tratado por meio de um projeto de lei com urgência constitucional
Governo e lideranças do Congresso confirmaram um acordo para manter em vigor a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra. Após reunião nessa quarta-feira (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmaram que a reoneração desses segmentos, proposta pelo Executivo no fim do ano passado, será retirada da medida provisória (MP) que trata do tema. Eventuais mudanças serão sugeridas por meio de projeto de lei.
“A construção política está feita no sentido de que eventuais alterações no programa não se darão por medida provisória. O governo já concordou com essa premissa”, declarou o senador. “A desoneração dos 17 setores está mantida, assim será e eventuais alterações serão amadurecidas através de projeto de lei”, acrescentou.
A declaração foi dada horas após um almoço do qual participaram Pacheco, líderes do Senado, além de Haddad e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O ministro da Fazenda confirmou que o tema será tratado por meio de um projeto de lei com urgência constitucional. “É isso que nos vamos fazer”, disse o ministro, quando questionado sobre o plano.
Segundo Pacheco, o governo se comprometeu a editar uma nova MP retirando do texto publicado em dezembro a reoneração da folha.
O sistema de desoneração da folha permite que as empresas de alguns setores intensivos em mão de obra substituam a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Segundo empresários e sindicalistas, esse modelo contribui para a geração de empregos, pois reduz custos com contratações.
No ano passado, o Congresso estendeu a validade da medida até 2027. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto e, em seguida, parlamentares derrubaram a decisão do Executivo. No fim de dezembro, o governo editou uma MP prevendo a reoneração gradual.
O texto estabeleceu um prazo de 90 dias para as novas regras entrarem em vigor. Segundo Pacheco, esse ponto facilitou as negociações.
“Como houve a previsão dessa noventena, de um prazo então de discussão e não entrou em vigor, não está no ordenamento jurídico a revogação da desoneração, foi o tempo necessário a construção política, sem ruptura, sem rompantes, para que pudesse haver um entendimento entre Executivo e Legislativo”, pontuou.
Pelo acordo, o limite a compensações tributárias, também previsto na MP de dezembro, será mantido no texto. O governo ainda avalia se o fim do Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse), outro ponto tratado na proposta, continuará na medida ou será também tratado por meio de projeto de lei.
O acordo foi firmado no mesmo dia em que congressistas e representantes do setor produtivo convocaram uma coletiva de imprensa para defender a desoneração da folha.
Presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy afirmou também que “já passou do tempo de ficarmos discutindo” o assunto. “Essa situação nos faz segurar todos os investimentos”, disse.
Parlamentares e empresários apresentaram ainda números do Desonera Brasil, movimento que reúne representantes dos 17 setores. Segundo o Desonera, as empresas desses setores empregavam formalmente 9,14 milhões de pessoas no ano passado — o que representava alta de 17,7%, contra crescimento de 13,5% observado nos demais setores durante o mesmo período. De acordo com o estudo, mais de 728 mil empregos deixariam de ser gerados desde o começo de 2012 se não houvesse a desoneração. Além disso, o salário médio dos 17 setores era 41,8% maior do que naqueles sem desoneração. Os cálculos foram realizados com base em números do Ministério do Trabalho e Emprego.
O autor do projeto de lei (PL) aprovado em 2023 que prorrogava para 2027 a medida, senador Efraim Filho (União-PB), argumentou que o “governo teve dez meses” ao longo do ano passado para propor uma alternativa ao fim da desoneração.
