Notícia - Governistas tentam ressuscitar programa de contratação de jovens com redução dos encargos
Área: Pessoal Publicado em 28/04/2022
Foto: Divulgação Fonte: Jornal Valor Econômico
Ideia é usar uma medida provisória (MP) em tramitação na Câmara dos Deputados para absorver a proposta.
Governistas tentarão ressuscitar numa medida provisória (MP) em tramitação na Câmara dos Deputados o programa para contratação de jovens e pessoas com mais de 55 anos com redução dos encargos trabalhistas. A proposta será incluída em parecer da deputada Bia Kicis (PL-DF), aliada do governo, na MP 1099/2022, a ser protocolado nesta quarta-feira (27).
A ideia é semelhante à Carteira Verde e Amarela defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes: reduzir os encargos trabalhistas e direitos (como FGTS) para estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego formal e de trabalhadores com mais de 50 anos que não têm vínculo formal de emprego há mais de seis meses.
A proposta, contudo, receberá outro nome, Política Nacional da Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore). Esse programa já foi aprovado pela Câmara no ano passado, na MP 1045, mas rejeitado pelo Senado junto com outras mudanças na CLT e a criação de um programa para contratação sem vínculo empregatício que tramitavam na mesma MP.
O deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da MP 1045, reapresentou o programa como emenda à MP 1099, que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. Bia afirmou ao Valor que teve aval dos líderes dos partidos governistas e do governo e que incluirá a emenda em seu parecer. A proposta provavelmente será votada na próxima semana.
Pelo texto, as empresas poderão contratar pessoas que estiverem enquadradas nos critérios do programa por 24 meses sem pagar a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários. Os trabalhadores terão direito a todos os benefícios previstos na Constituição, como férias, horas extras, FGTS (no valor de 8%) e 13º salário.
O Priore terá duração de 36 meses e só valerá para novos postos de trabalho abertos pelas empresas (verificados de acordo com a média do total de empregados registrados em folha nos 24 meses anteriores) ou para empresas que perderam 30% de suas vagas entre janeiro de 2021 e janeiro de 2022. Até 25% dos funcionários poderão ser contratados nessa modalidade.
A emenda não diz, contudo, como serão pagos os benefícios do programa, que levarão a renúncia de receita por parte do governo federal.
Para Áureo, há chances de o Senado aprovar a medida com a inclusão da emenda porque o grande problema dos senadores na MP 1045 eram as mudanças na CLT e o programa sem vínculo empregatício, que seria custeado com recursos do Sistema S. “O Priore tinha apoio entre os senadores”, disse.
NULL Fonte: NULL
Ideia é usar uma medida provisória (MP) em tramitação na Câmara dos Deputados para absorver a proposta.
Governistas tentarão ressuscitar numa medida provisória (MP) em tramitação na Câmara dos Deputados o programa para contratação de jovens e pessoas com mais de 55 anos com redução dos encargos trabalhistas. A proposta será incluída em parecer da deputada Bia Kicis (PL-DF), aliada do governo, na MP 1099/2022, a ser protocolado nesta quarta-feira (27).
A ideia é semelhante à Carteira Verde e Amarela defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes: reduzir os encargos trabalhistas e direitos (como FGTS) para estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego formal e de trabalhadores com mais de 50 anos que não têm vínculo formal de emprego há mais de seis meses.
A proposta, contudo, receberá outro nome, Política Nacional da Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore). Esse programa já foi aprovado pela Câmara no ano passado, na MP 1045, mas rejeitado pelo Senado junto com outras mudanças na CLT e a criação de um programa para contratação sem vínculo empregatício que tramitavam na mesma MP.
O deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da MP 1045, reapresentou o programa como emenda à MP 1099, que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário. Bia afirmou ao Valor que teve aval dos líderes dos partidos governistas e do governo e que incluirá a emenda em seu parecer. A proposta provavelmente será votada na próxima semana.
Pelo texto, as empresas poderão contratar pessoas que estiverem enquadradas nos critérios do programa por 24 meses sem pagar a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários. Os trabalhadores terão direito a todos os benefícios previstos na Constituição, como férias, horas extras, FGTS (no valor de 8%) e 13º salário.
O Priore terá duração de 36 meses e só valerá para novos postos de trabalho abertos pelas empresas (verificados de acordo com a média do total de empregados registrados em folha nos 24 meses anteriores) ou para empresas que perderam 30% de suas vagas entre janeiro de 2021 e janeiro de 2022. Até 25% dos funcionários poderão ser contratados nessa modalidade.
A emenda não diz, contudo, como serão pagos os benefícios do programa, que levarão a renúncia de receita por parte do governo federal.
Para Áureo, há chances de o Senado aprovar a medida com a inclusão da emenda porque o grande problema dos senadores na MP 1045 eram as mudanças na CLT e o programa sem vínculo empregatício, que seria custeado com recursos do Sistema S. “O Priore tinha apoio entre os senadores”, disse.
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