Notícia - Elevar fundo não ajuda com piso de enfermagem
Área: Pessoal Publicado em 20/10/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Jornal Valor Econômico
Distribuição do FPM favorece municípios menores e dificulta uso por cidades que mais gastam com saúde
A proposta de ajudar prefeituras com a despesa do aumento do piso da enfermagem via elevação de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) coloca novamente em campos opostos os municípios maiores contra as cidades menos populosas.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa todos os municípios, inclusive os menores, defende a elevação do FPM para esse fim. A entidade diz que trata-se de medida de caráter permanente, diferentemente das demais propostas apresentadas até agora. Em nota, a confederação diz que o FPM tem caráter redistributivo e 10% são reservados às capitais. A CNM destaca também que, para os municípios mais populosos, a distribuição do FPM também prevê uma reserva para atenuar desvantagens.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa capitais e municípios de grande porte, rejeita o aumento do FPM como forma de financiamento do piso da enfermagem porque, pelos critérios do fundo, os repasses beneficiariam mais as cidades menos populosas. A partilha do fundo, diz a FNP, não guarda qualquer relação com os impactos efetivos da medida, exclusivamente dependentes do número de profissionais de enfermagem e das diferenças entre o piso e vencimentos vigentes.
O novo piso da enfermagem foi estabelecido pela Lei 14.434, de agosto deste ano. Para Estados e municípios, o piso deveria valer a partir de 2023, mas por enquanto o reajuste está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por não indicar fonte de financiamento para as novas despesas. Segundo a FNP, o impacto da medida é estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, conforme o cálculo.
O aumento de 1,5% do FPM para financiar parte dessa despesa aos municípios geraria receita adicional no agregado das prefeituras de R$ 9,2 bilhões. O fundo é formado por recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e pelo Imposto de Renda (IR), ambos arrecadados pela União.
A secretária de Fazenda do Rio de Janeiro, Andrea Senko, diz que não é contra uma proposta de ressarcimento por parte da União, que é bem-vinda. O critério de distribuição do FPM, porém, diz, beneficia municípios menos populosos, quando na verdade os sistemas de saúde das grandes cidades é que serão mais impactados.
No caso do município do Rio, diz Andrea, a proposta de elevar o FPM renderia à prefeitura R$ 20 milhões adicionais anuais ao que já recebe do repasse. O impacto com o novo piso, porém, é estimado em R$ 680 milhões anuais. Ela defende que o financiamento seja feito considerando informações sobre a quantidade de enfermeiros, técnicos e auxiliares que trabalham nos municípios. Outro critérios seria uma distribuição na proporção direta com a população, segundo dados do IBGE.
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Distribuição do FPM favorece municípios menores e dificulta uso por cidades que mais gastam com saúde
A proposta de ajudar prefeituras com a despesa do aumento do piso da enfermagem via elevação de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) coloca novamente em campos opostos os municípios maiores contra as cidades menos populosas.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa todos os municípios, inclusive os menores, defende a elevação do FPM para esse fim. A entidade diz que trata-se de medida de caráter permanente, diferentemente das demais propostas apresentadas até agora. Em nota, a confederação diz que o FPM tem caráter redistributivo e 10% são reservados às capitais. A CNM destaca também que, para os municípios mais populosos, a distribuição do FPM também prevê uma reserva para atenuar desvantagens.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa capitais e municípios de grande porte, rejeita o aumento do FPM como forma de financiamento do piso da enfermagem porque, pelos critérios do fundo, os repasses beneficiariam mais as cidades menos populosas. A partilha do fundo, diz a FNP, não guarda qualquer relação com os impactos efetivos da medida, exclusivamente dependentes do número de profissionais de enfermagem e das diferenças entre o piso e vencimentos vigentes.
O novo piso da enfermagem foi estabelecido pela Lei 14.434, de agosto deste ano. Para Estados e municípios, o piso deveria valer a partir de 2023, mas por enquanto o reajuste está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por não indicar fonte de financiamento para as novas despesas. Segundo a FNP, o impacto da medida é estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, conforme o cálculo.
O aumento de 1,5% do FPM para financiar parte dessa despesa aos municípios geraria receita adicional no agregado das prefeituras de R$ 9,2 bilhões. O fundo é formado por recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e pelo Imposto de Renda (IR), ambos arrecadados pela União.
A secretária de Fazenda do Rio de Janeiro, Andrea Senko, diz que não é contra uma proposta de ressarcimento por parte da União, que é bem-vinda. O critério de distribuição do FPM, porém, diz, beneficia municípios menos populosos, quando na verdade os sistemas de saúde das grandes cidades é que serão mais impactados.
No caso do município do Rio, diz Andrea, a proposta de elevar o FPM renderia à prefeitura R$ 20 milhões adicionais anuais ao que já recebe do repasse. O impacto com o novo piso, porém, é estimado em R$ 680 milhões anuais. Ela defende que o financiamento seja feito considerando informações sobre a quantidade de enfermeiros, técnicos e auxiliares que trabalham nos municípios. Outro critérios seria uma distribuição na proporção direta com a população, segundo dados do IBGE.
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