Notícia - Comitê gestor do Simples deve prorrogar prazo para regularização de débitos até 31 de março, diz deputado
Área: Pessoal Publicado em 12/01/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Jornal Valor Econômico
Relator da proposta que estabelece um novo Refis para empresas que tiveram queda de faturamento durante o período da pandemia, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) afirmou nesta terça-feira que ficou acertado, durante reunião com integrantes da equipe econômica, a edição de uma portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional, que prorrogará o prazo para regularização de débitos de 31 de janeiro para 31 de março.
Para aderir ao Simples, um dos pré-requisitos é não possuir dívidas fiscais. Sem regularizar as dívidas, as empresas podem ser excluídas do programa.
A medida faz parte do pacote de decisões adotadas pelo governo para tentar solucionar o impasse criado pelo veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que garante a renegociação de dívidas com a União no âmbito do Simples Nacional, o chamado Relp.
“O veto foi um equívoco do governo federal. Agora, as medidas estão sendo tomadas para amenizar o erro”, disse Bertaiolli ao Valor.
Mais cedo, o governo publicou, em edição do Diário Oficial da União (DoU), medidas para regularizar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e de pequenas empresas optantes do Simples Nacional.
Mesmo com as medidas, Bertaiolli afirmou que continuará trabalhando pela derrubada do veto de Bolsonaro assim que o Congresso retornar do recesso parlamentar.
De acordo com ele, as medidas adotadas pelo governo não podem ser equiparadas ao Refis, já que contemplaria apenas 60% das empresas.
Isso ocorreria porque a portaria atende apenas aos débitos já inscritos na dívida ativa da União, excluindo aqueles que ainda estão em fase administrativa de cobrança pela Receita Federal.
O relator da proposta na Câmara disse que o Comitê Gestor do Simples Nacional, integrado por representantes do governo federal, de Estados, de municípios e do Sebrae, trabalha para elaborar uma resolução que viabilizará a prorrogação do prazo de regularização.
Após a repercussão negativa do veto entre lideranças partidárias do Congresso, Bolsonaro disse ter sido obrigado a tomar a decisão e atribuiu a pressão à equipe econômica.
Além disso, o presidente pediu que auxiliares encontrassem uma solução para reverter os efeitos do veto.
Ontem, ele se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e anunciou que uma portaria que trataria das dívidas de pequenas empresas seria publicada.
NULL Fonte: NULL
Relator da proposta que estabelece um novo Refis para empresas que tiveram queda de faturamento durante o período da pandemia, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) afirmou nesta terça-feira que ficou acertado, durante reunião com integrantes da equipe econômica, a edição de uma portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional, que prorrogará o prazo para regularização de débitos de 31 de janeiro para 31 de março.
Para aderir ao Simples, um dos pré-requisitos é não possuir dívidas fiscais. Sem regularizar as dívidas, as empresas podem ser excluídas do programa.
A medida faz parte do pacote de decisões adotadas pelo governo para tentar solucionar o impasse criado pelo veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que garante a renegociação de dívidas com a União no âmbito do Simples Nacional, o chamado Relp.
“O veto foi um equívoco do governo federal. Agora, as medidas estão sendo tomadas para amenizar o erro”, disse Bertaiolli ao Valor.
Mais cedo, o governo publicou, em edição do Diário Oficial da União (DoU), medidas para regularizar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e de pequenas empresas optantes do Simples Nacional.
Mesmo com as medidas, Bertaiolli afirmou que continuará trabalhando pela derrubada do veto de Bolsonaro assim que o Congresso retornar do recesso parlamentar.
De acordo com ele, as medidas adotadas pelo governo não podem ser equiparadas ao Refis, já que contemplaria apenas 60% das empresas.
Isso ocorreria porque a portaria atende apenas aos débitos já inscritos na dívida ativa da União, excluindo aqueles que ainda estão em fase administrativa de cobrança pela Receita Federal.
O relator da proposta na Câmara disse que o Comitê Gestor do Simples Nacional, integrado por representantes do governo federal, de Estados, de municípios e do Sebrae, trabalha para elaborar uma resolução que viabilizará a prorrogação do prazo de regularização.
Após a repercussão negativa do veto entre lideranças partidárias do Congresso, Bolsonaro disse ter sido obrigado a tomar a decisão e atribuiu a pressão à equipe econômica.
Além disso, o presidente pediu que auxiliares encontrassem uma solução para reverter os efeitos do veto.
Ontem, ele se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e anunciou que uma portaria que trataria das dívidas de pequenas empresas seria publicada.
NULL Fonte: NULL
