Notícia - Caixa paga saque-aniversário do FGTS a trabalhador nascido em novembro

Área: Pessoal Publicado em 03/11/2022 | Atualizado em 23/10/2023 Imagem coluna Foto: Divulgação
Fonte: Jornal Folha de São Paulo

Dinheiro ficará disponível até 31 de janeiro de 2023; veja calendário

A Caixa Econômica Federal começou a pagar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos trabalhadores nascidos em novembro que optaram pela modalidade. A retirada do dinheiro começou em 1º de novembro e vai até 31 de janeiro de 2023.

Os valores só estão disponíveis para quem abriu mão do saque-rescisão, pago na demissão sem justa causa, e optou pelo modelo que permite a retirada no mês aniversário. O dinheiro que não for sacado voltará para a conta do trabalhador após o final do prazo.

QUANDO CAI O DINHEIRO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO?

A liberação ocorre no mês de aniversário do trabalhador e não pode ser feita antes. Ela começa a partir do primeiro dia útil e tem prazo de três meses estabelecido pela Caixa, conforme calendário abaixo. Para os trabalhadores nascidos em setembro, o dinheiro está disponível até o final deste mês.

Nascidos em Início do pagamento Data final para sacar o valor

Janeiro 03/jan 31/mar

Fevereiro 01/fev 29/abr

Março 02/mar 31/mai

Abril 01/abr 30/jun

Maio 02/mai 29/jul

Junho 01/jun 31/ago

Julho 01/jul 30/set

Agosto 01/ago 31/out

Setembro 01/set 30/nov

Outubro 03/out 30/dez

Novembro 01/nov 31/jan/2023

Dezembro 01/dez 28/fev/2023

Não é preciso ir até uma agência da Caixa ou correspondente bancário para receber o montante. Os valores são transferidos da conta do FGTS, por meio do aplicativo de mesmo nome, para a conta do trabalhador. Após a solicitação de saque, o dinheiro está liberado após cinco dias úteis.

A opção pela modalidade também pode ser feita por quem nasceu em novembro, somente pelo app FGTS. É preciso informar o CPF e criar uma senha. No aplicativo, será preciso aceitar um termo de adesão com as explicações sobre as regras.

Segundo a Caixa, até a última terça-feira (1º), cerca de 28 milhões de trabalhadores de todo país optaram pelo saque-aniversário do FGTS. Quem quiser voltar à modalidade anterior também pode fazer esse retorno, mas só voltará ao saque-rescisão após o 25º mês.

No entanto, só é possível retornar se não houver antecipação dos valores, por meio de empréstimos que que antecipam o saque-aniversário, com cobrança de juros ao trabalhador.

VALORES LIBERADOS SÃO LIMITADOS

O trabalhador que opta pelo saque-aniversário não pode retirar todo o dinheiro de sua conta. Segundo a lei que definiu a modalidade, de 2019, há um percentual definido conforme o montante disponível.

Os percentuais liberados variam de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador mais uma parcela adicional, conforme a tabela abaixo.

CONFIRA OS LIMITES

Saldo no fundo Percentual de saque Parcela adicional Valor anual máximo do saque

até R$ 500 50% - R$ 250

de 500,01 até 1.000 40% R$ 50 R$ 450

de 1.000,01 até 5.000 30% R$ 150 R$ 1.650

de 5.000,01 até 10.000 20% R$ 650 R$ 2.650

de 10.000,01 até 15.000 15% R$ 1.150 R$ 3.400

de 15.000,01 até 20.000 10% R$ 1.900 R$ 3.900

acima de 20.000,01 5% R$ 2.900 vai depender do saldo

ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE SAQUE-ANIVERSÁRIO E SAQUE-RESCISÃO

O saque-aniversário é a possibilidade de retirada do dinheiro a partir do primeiro dia do mês de aniversário do trabalhador até dois meses subsequentes ao fim dele. Já o saque-rescisão é pago na demissão sem justa causa.

Se o trabalhador opta pela modalidade aniversário, não terá acesso ao FGTS ao encerrar seu vínculo com a empresa. Neste caso, porém, serão pagos os demais direitos, como a multa de 40% sobre o saldo total do Fundo de Garantia existente naquela conta, para quem for demitido sem justa causa, ou de 20%, nos casos de demissão por acordo.
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