Notícia - Alcolumbre pede parecer da consultoria sobre MP do programa Verde-Amarelo
Área: Pessoal Publicado em 28/11/2019
Foto: Divulgação Fonte: Valor Econômico.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta quarta-feira que encomendou um estudo para saber quais pontos da MP do Programa Verde-Amarelo devem ser devolvidos ao Executivo e quais serão apreciados pelos parlamentares. Segundo Alcolumbre, "não dá" para devolver a medida provisória "de uma vez". É necessário um análise "técnica e jurídica" para se chegar a uma conclusão sobre os trechos que ferem a legislação brasileira.
"Os consultores estão estudando o texto da MP para entregar um parecer. Pedi para a Consultoria [do Senado], mas também pedi para a advocacia do Senado, que pudesse entregar junto da Secretaria-Geral da Mesa um estudo técnico jurídico para entendermos o que fere a legislação brasileira e o que é de competência do Executivo. O que falei pra alguns parlamentares que me procuraram é que não dá para devolver de uma vez uma MP", explicou.
A MP foi editada pela equipe econômica com o intuito de incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos. Entre outros pontos, a proposta estabelece uma espécie de taxação do seguro-desemprego, o que desagradou parlamentares de diversas correntes ideológicas.
"Há já um entendimento de todos os líderes em relação à cobrança dos empregados que foram demitidos, aquele o desconto seguro-desemprego. Todo mundo [no Congresso] é contra. Além disso, tem outros assuntos. A gente tem que ver o que é que o governo poderia ter encaminhado e o que é que não poderia. Quero decidir sobre isso até terça-feira, 3", disse Alcolumbre.
Mais cedo, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse ao Valor que o texto da MP é uma "afronta", pois parte de seu conteúdo já foi rejeitado pelo Congresso neste ano. Um exemplo é o retorno do trabalho aos domingos, que já tinha sido incluído sem sucesso na MP da Liberdade Econômica.
NULL Fonte: NULL
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta quarta-feira que encomendou um estudo para saber quais pontos da MP do Programa Verde-Amarelo devem ser devolvidos ao Executivo e quais serão apreciados pelos parlamentares. Segundo Alcolumbre, "não dá" para devolver a medida provisória "de uma vez". É necessário um análise "técnica e jurídica" para se chegar a uma conclusão sobre os trechos que ferem a legislação brasileira.
"Os consultores estão estudando o texto da MP para entregar um parecer. Pedi para a Consultoria [do Senado], mas também pedi para a advocacia do Senado, que pudesse entregar junto da Secretaria-Geral da Mesa um estudo técnico jurídico para entendermos o que fere a legislação brasileira e o que é de competência do Executivo. O que falei pra alguns parlamentares que me procuraram é que não dá para devolver de uma vez uma MP", explicou.
A MP foi editada pela equipe econômica com o intuito de incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos. Entre outros pontos, a proposta estabelece uma espécie de taxação do seguro-desemprego, o que desagradou parlamentares de diversas correntes ideológicas.
"Há já um entendimento de todos os líderes em relação à cobrança dos empregados que foram demitidos, aquele o desconto seguro-desemprego. Todo mundo [no Congresso] é contra. Além disso, tem outros assuntos. A gente tem que ver o que é que o governo poderia ter encaminhado e o que é que não poderia. Quero decidir sobre isso até terça-feira, 3", disse Alcolumbre.
Mais cedo, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse ao Valor que o texto da MP é uma "afronta", pois parte de seu conteúdo já foi rejeitado pelo Congresso neste ano. Um exemplo é o retorno do trabalho aos domingos, que já tinha sido incluído sem sucesso na MP da Liberdade Econômica.
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