No Senado, projeto que limita ICMS sobre combustíveis tem 77 sugestões de mudança
Área: Fiscal Publicado em 22/06/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Senadores fizeram 77 sugestões de mudanças ao projeto de lei que fixa um teto para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. As alterações são sugeridas por meio de emendas, que puderam ser incluídas até as 12h da segunda-feira (13). A votação da matéria está na pauta desta segunda no plenário da Casa.
Todas as emendas precisam ser analisadas pelo relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Ele precisa emitir um parecer acolhendo ou não as sugestões dos colegas antes da votação. Das 77 sugestões, nove são de autoria do relator. No caso das rejeitadas, os senadores ainda podem pedir que esses temas sejam destacados e votados em separado. Tudo isso deixa a análise do projeto menos célere.
Na sexta-feira (10), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia dito que os parlamentares tinham diferentes visões sobre o assunto. "Não sei se haverá pleno consenso, a gente busca isso. Mas, independentemente disso, se conseguirmos fixar o que a Câmara fez, mas com critérios de compensação para minimizar os impactos dos estados e municípios, considero que é um caminho bom para que o Senado possa percorrer", afirmou.
Dentre as emendas, quatro são do líder do MDB, maior bancada do Senado, Eduardo Braga (AM). Em um caso, há a indicação da criação de um auxílio ao consumidor de gasolina no valor mensal de R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual (incluindo taxistas e motoristas de aplicativos) e condutores de pequenas embarcações, com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos; e de R$ 100 para motociclistas.
Nesse último caso, é preciso observar o rendimento familiar mensal de até três salários mínimos e também os limites de um benefício por família. O auxílio teria orçamento limitado a R$ 3 bilhões, priorizando os beneficiários do Programa Auxílio Brasil.
Fonte: R7 NULL Fonte: NULL
Todas as emendas precisam ser analisadas pelo relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Ele precisa emitir um parecer acolhendo ou não as sugestões dos colegas antes da votação. Das 77 sugestões, nove são de autoria do relator. No caso das rejeitadas, os senadores ainda podem pedir que esses temas sejam destacados e votados em separado. Tudo isso deixa a análise do projeto menos célere.
Na sexta-feira (10), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia dito que os parlamentares tinham diferentes visões sobre o assunto. "Não sei se haverá pleno consenso, a gente busca isso. Mas, independentemente disso, se conseguirmos fixar o que a Câmara fez, mas com critérios de compensação para minimizar os impactos dos estados e municípios, considero que é um caminho bom para que o Senado possa percorrer", afirmou.
Dentre as emendas, quatro são do líder do MDB, maior bancada do Senado, Eduardo Braga (AM). Em um caso, há a indicação da criação de um auxílio ao consumidor de gasolina no valor mensal de R$ 300 para motoristas autônomos do transporte individual (incluindo taxistas e motoristas de aplicativos) e condutores de pequenas embarcações, com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos; e de R$ 100 para motociclistas.
Nesse último caso, é preciso observar o rendimento familiar mensal de até três salários mínimos e também os limites de um benefício por família. O auxílio teria orçamento limitado a R$ 3 bilhões, priorizando os beneficiários do Programa Auxílio Brasil.
Fonte: R7 NULL Fonte: NULL
