Motoristas serão isentos de IPI na compra de veículos comerciais

Motoristas serão isentos de IPI na compra de veículos comerciais

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que isenta motoristas autônomos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos. A medida contempla caminhoneiros e profissionais do transporte escolar, além de condutores do transporte complementar intermunicipal e metropolitano que utilizam vans e micro-ônibus.

O texto aprovado corresponde ao substitutivo do relator, Kiko Celeguim (PT-SP), ao Projeto de Lei 2096/25, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA). Nesse sentido, a principal mudança em relação à proposta original envolve a forma de comprovação da atividade profissional.

Todavia, para se tornar lei, o texto ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

Validação passa para órgãos públicos

Seja como for, enquanto o projeto inicial exigia registro em entidades privadas, como a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o novo texto determina que a validação ocorra por meio de órgãos públicos competentes. Como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

De acordo com o relator, a administração pública deve concentrar a responsabilidade pela validação de requisitos para acesso a políticas públicas. Além disso, ele destacou o impacto econômico da proposta para motoristas autônomos.

“A isenção do IPI aos veículos como caminhões, vans e micro-ônibus provocará queda em seu preço final. Assim, facilitará a aquisição por aqueles que pretendam colocá-los a serviço do transporte de mercadorias e de passageiros”, afirmou Celeguim.

Além disso, o deputado ressaltou os efeitos indiretos da medida. “Por consequência, possibilitará a redução dos fretes e dos preços das passagens, diminuindo o chamado custo Brasil e democratizando o acesso ao transporte rodoviário.”

Impacto na frota e no meio ambiente

Mas além do efeito econômico, a proposta estimula a renovação da frota. Com isso, veículos mais novos entram em circulação, o que tende a melhorar os níveis de segurança viária e reduzir a emissão de poluentes.

Regras para acesso ao benefício

O substitutivo estabelece critérios claros para a concessão da isenção. No transporte de cargas, caminhões com preço de até R$ 600 mil poderão receber o benefício. Já no transporte de passageiros, o limite será de R$ 300 mil para vans e micro-ônibus.

Por outro lado, os motoristas só poderão utilizar a isenção novamente após um intervalo mínimo de dois anos da compra anterior. A proposta também altera a legislação vigente sobre isenção de IPI na compra de automóveis para incluir essas categorias profissionais.

Próximos passos no Congresso

Agora, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, poderá avançar diretamente, caso receba aprovação nessas etapas.

Fonte: transportemundial.com.br