Ministro Alexandre manda Receita suspender investigações secretas de autoridades
Área: Fiscal Publicado em 08/08/2019 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Receita suspender todas as investigações secretas que toca com base na Nota Copes 48/2018. Segundo o ministro, há “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (1º/8) no inquérito instaurado pelo ministro Dias Toffoli para investigar a disseminação de mentiras e ameaças sobre o STF e os ministros. O inquérito foi prorrogado por 30 dias.
O ministro também determinou a suspensão dos auditores fiscais Wilson Nelson da Silva e Luciano Francisco Castro por “fortes indícios” de violação de sigilo funcional, cometimento de crime e de improbidade administrativa, conforme consta de processo administrativo disciplinar.
As investigações secretas da Receita foram reveladas pela ConJur em reportagem de fevereiro. De acordo com a Nota Copes 48, a que o ministro se refere, a Receita Federal criou uma estrutura policial interna destinada a investigar autoridades. A nota fala em 134 pessoas, entre autoridades e pessoas ligadas a elas. O Fisco nunca divulgou a lista de investigados, mesmo depois de requerimento do Congresso Nacional, mas hoje se sabe que os ministros Toffoli e Gilmar Mendes e suas mulheres estão entre os investigados.
Para Alexandre de Moraes, "o procedimento constatou graves indícios da prática de infração funcional prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União), bem como da prática de infração penal e improbidade administrativa". A estrutura policial criada pela Receite se destina a investigar corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, assuntos que não são de sua competência — até porque a Nota Copes 48 se refere a autoridades com prerrogativa de foro.
Alexandre critica o fato de a Receita ter dado início a investigações sem que se tenham sido apontados qualquer indício de ilegalidade pelas autoridades listadas na nota. Ele também requisitou informações detalhadas sobre “constatação da CGU de indícios de irregularidades tributárias e participação de agentes públicos em esquemas escusos”.
O ministro suspendeu as investigações por causa das mensagens do procurador Deltan Dallagnol, chefe da “lava jato” em Curitiba, para o procurador Eduardo Pellela, ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, vazadas nesta quinta. As mensagens mostram que Deltan pediu que Pellela o avisasse sobre menções ao ministro Toffoli ou à mulher dele em delações de competência da PGR.
Deltan disse que poderia ajudar a PGR com “algumas fontes”. Ele não disse quem seriam essas pessoas. Mas reportagem da ConJur, de fevereiro, revelou que a estrutura policial montada dentro da Receita com base na Nota Copes alimentou a “lava jato” com informações sem autorização judicial — até porque a existência desse grupo de investigadores não era conhecido nem internamente.
“São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, disse Alexandre de Moraes, na decisão desta quinta.
Fonte: APET NULL Fonte: NULL
O ministro também determinou a suspensão dos auditores fiscais Wilson Nelson da Silva e Luciano Francisco Castro por “fortes indícios” de violação de sigilo funcional, cometimento de crime e de improbidade administrativa, conforme consta de processo administrativo disciplinar.
As investigações secretas da Receita foram reveladas pela ConJur em reportagem de fevereiro. De acordo com a Nota Copes 48, a que o ministro se refere, a Receita Federal criou uma estrutura policial interna destinada a investigar autoridades. A nota fala em 134 pessoas, entre autoridades e pessoas ligadas a elas. O Fisco nunca divulgou a lista de investigados, mesmo depois de requerimento do Congresso Nacional, mas hoje se sabe que os ministros Toffoli e Gilmar Mendes e suas mulheres estão entre os investigados.
Para Alexandre de Moraes, "o procedimento constatou graves indícios da prática de infração funcional prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União), bem como da prática de infração penal e improbidade administrativa". A estrutura policial criada pela Receite se destina a investigar corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, assuntos que não são de sua competência — até porque a Nota Copes 48 se refere a autoridades com prerrogativa de foro.
Alexandre critica o fato de a Receita ter dado início a investigações sem que se tenham sido apontados qualquer indício de ilegalidade pelas autoridades listadas na nota. Ele também requisitou informações detalhadas sobre “constatação da CGU de indícios de irregularidades tributárias e participação de agentes públicos em esquemas escusos”.
O ministro suspendeu as investigações por causa das mensagens do procurador Deltan Dallagnol, chefe da “lava jato” em Curitiba, para o procurador Eduardo Pellela, ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, vazadas nesta quinta. As mensagens mostram que Deltan pediu que Pellela o avisasse sobre menções ao ministro Toffoli ou à mulher dele em delações de competência da PGR.
Deltan disse que poderia ajudar a PGR com “algumas fontes”. Ele não disse quem seriam essas pessoas. Mas reportagem da ConJur, de fevereiro, revelou que a estrutura policial montada dentro da Receita com base na Nota Copes alimentou a “lava jato” com informações sem autorização judicial — até porque a existência desse grupo de investigadores não era conhecido nem internamente.
“São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, disse Alexandre de Moraes, na decisão desta quinta.
Fonte: APET NULL Fonte: NULL
