MEI: Desenquadramento pelo próprio contribuinte - Como fazer?
Área: Contábil Publicado em 18/11/2019 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Mei.cnt.br
Link: https://mei.cnt.br/2019/11/04/mei-desenquadramento-pelo-proprio-contribuinte/
• No desenquadramento, o contribuinte sai do Simei mas mantém sua inscrição no CNPJ. Ou seja, o MEI pode ser desenquadrado do Simei e permanecer existindo como empresário individual, no Simples Nacional ou não.
• Já a baixa do MEI equivale a sua extinção, com baixa de sua inscrição no CNPJ.
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• No desenquadramento, o contribuinte sai do Simei mas mantém sua inscrição no CNPJ. Ou seja, o MEI pode ser desenquadrado do Simei e permanecer existindo como empresário individual, no Simples Nacional ou não.
• Já a baixa do MEI equivale a sua extinção, com baixa de sua inscrição no CNPJ.
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