Julgamento do STJ pode inibir plano da Fazenda
Área: Fiscal Publicado em 28/04/2023
Foto: Divulgação Tema é a tributação das empresas que recebem incentivos fiscais de ICMS.
Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) previsto para este mês, a depender do resultado, poderá interferir nos planos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de aumentar a arrecadação. O tema é a tributação das empresas que recebem incentivos fiscais de ICMS.
STJ deverá julgar tributação de incentivos fiscais
A Corte decidirá se a União pode cobrar Imposto de Renda e CSLL sobre os ganhos obtidos com os benefícios concedidos pelos Estados. Trata-se dos valores que as empresas deixam de repassar aos cofres estaduais. Haddad tem criticado a não tributação nos casos em que o incentivo é concedido para custeio, ou seja, sem que a empresa tenha assumido uma contrapartida como a construção de uma fábrica, por exemplo. Na semana passada, ele afirmou que o governo pretende editar uma MP sobre a questão.
Fonte: Valor.globo NULL Fonte: NULL
Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) previsto para este mês, a depender do resultado, poderá interferir nos planos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de aumentar a arrecadação. O tema é a tributação das empresas que recebem incentivos fiscais de ICMS.
STJ deverá julgar tributação de incentivos fiscais
A Corte decidirá se a União pode cobrar Imposto de Renda e CSLL sobre os ganhos obtidos com os benefícios concedidos pelos Estados. Trata-se dos valores que as empresas deixam de repassar aos cofres estaduais. Haddad tem criticado a não tributação nos casos em que o incentivo é concedido para custeio, ou seja, sem que a empresa tenha assumido uma contrapartida como a construção de uma fábrica, por exemplo. Na semana passada, ele afirmou que o governo pretende editar uma MP sobre a questão.
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