IVA, IBS e mais: veja pequeno dicionário da reforma tributária

IVA, IBS e mais: veja pequeno dicionário da reforma tributária

Economia

Lei que regulamenta a reforma tributária foi sancionada nesta semana; entenda siglas ligadas que ajudam a explicar as mudanças

A principal mudança é em relação à unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, IPI e Cofins), em uma cobrança única, que será dividida em: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal; e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser cobrado por municípios e Estados. Veja a seguir o que significa cada sigla e outros termos.

IVA

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é um tipo de imposto adotado hoje em cerca de 170 países. Sua principal característica é não ser cumulativo — ou seja, é cobrado apenas em cima do que foi agregado em cada etapa da cadeia de produção.

IBS

O Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) prevê unificar outros dois já existentes: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), cobrados por Estados e municípios.

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é cobrado pelos Estados e pelo Distrito Federal em todas as operações em que circulam mercadorias e deverá dar lugar ao IBS. Ele é embutido diretamente ao consumidor final.

ISS

O Imposto Sobre Serviços (ISS), que também dará lugar para o IBS, é de competência municipal. Ele é pago por trabalhadores autônomos (como os MEIs), e é pago toda vez que um serviço é prestado, já no momento da emissão da nota fiscal.

CBS

A Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e duas contribuições: o Programa de Integração Social (PIS), e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é cobrado sobre qualquer item que possua modificações em sua natureza, finalidade, acabamento e outros. Ele não incide, por exemplo, sobre o leite, cereais, sementes, plantas e outros, mas sim sobre itens tais como tabaco e bebidas alcoólicas. Será incorporado ao CBS.

Cofins

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é um imposto federal que incide sobre a receita bruta das empresas. O valor arrecadado deste tributo contribui para custear Previdência, assistência social e saúde. Ele será extinto e integrado ao CBS.

IS

O Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, incidirá sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Na lista estão itens como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.

Cashback

Sistema de devolução de parte do imposto pago a pessoas de baixa renda. A proposta amplia a devolução de CBS (IVA de competência da União) de 50% para 100% nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural encanado.

Fonte: estadao.com.br