ITCMD - Base de cálculo do imposto
Área: Fiscal Publicado em 16/01/2019 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Tenha uma empresa optante do Regime Tributário do Simples Nacional e com R$ 80.000,00 de Cotas de Capital Social, Hoje esse Empresa possui um Lucro Acumulado no Patrimônio Liquido no valor de R$ 400.000,0o, e possui Conta de Investimento Bancário (Ativo Circulante) no valor de R$ 430.000,00
Eu gostaria de fazer uma Doação de 100% das Minhas Cotas para meu Filho. – R$ 80.000,00
Qual será a Base de Cálculo do ITCMD?
A base de cálculo do imposto é o valor corrente de mercado do bem, título, crédito ou direito, na data da transmissão ou do ato translativo
O valor das ações representativas do capital de sociedades é determinado segundo a sua cotação média alcançada na Bolsa de Valores, na data da transmissão, ou na imediatamente anterior, quando não houver pregão ou quando a mesma não tiver sido negociada naquele dia, regredindo-se, se for o caso, até o máximo de 180 dias.
Nos casos em que a ação, quota, participação ou qualquer título representativo do capital social não for objeto de negociação ou não tiver sido negociado nos últimos 180 dias, será admitido o respectivo valor patrimonial.
(art. 17 , §§ 2º a 4º do Decreto 46655/2002). NULL Fonte: NULL
Eu gostaria de fazer uma Doação de 100% das Minhas Cotas para meu Filho. – R$ 80.000,00
Qual será a Base de Cálculo do ITCMD?
A base de cálculo do imposto é o valor corrente de mercado do bem, título, crédito ou direito, na data da transmissão ou do ato translativo
O valor das ações representativas do capital de sociedades é determinado segundo a sua cotação média alcançada na Bolsa de Valores, na data da transmissão, ou na imediatamente anterior, quando não houver pregão ou quando a mesma não tiver sido negociada naquele dia, regredindo-se, se for o caso, até o máximo de 180 dias.
Nos casos em que a ação, quota, participação ou qualquer título representativo do capital social não for objeto de negociação ou não tiver sido negociado nos últimos 180 dias, será admitido o respectivo valor patrimonial.
(art. 17 , §§ 2º a 4º do Decreto 46655/2002). NULL Fonte: NULL
