ITCMD - Ao preencher a declaração, o sistema está acusando um erro por ausência de CPF/CNPJ de uma das partes
Área: Fiscal Publicado em 30/03/2023
Foto: Divulgação ITCMD - Ao preencher a declaração, o sistema está acusando um erro por ausência de CPF/CNPJ de uma das partes. Ocorre que trata-se de pessoa domiciliada no exterior, que não tem inscrição no Brasil. Como preencher neste caso?
Caso uma das partes seja domiciliada no exterior, deve-se clicar na opção "exterior". Neste caso, todos os campos ficam disponíveis para digitação, o campo UF desaparece e o campo "País" deve ser preenchido.
Sugerimos a consulta à Instrução Normativa RFB nº 1548/2015 sobre os casos de obrigatoriedade da inscrição no CPF.
Fonte: Perguntas Frequentes (fazenda.sp.gov.br) NULL Fonte: NULL
Caso uma das partes seja domiciliada no exterior, deve-se clicar na opção "exterior". Neste caso, todos os campos ficam disponíveis para digitação, o campo UF desaparece e o campo "País" deve ser preenchido.
Sugerimos a consulta à Instrução Normativa RFB nº 1548/2015 sobre os casos de obrigatoriedade da inscrição no CPF.
Fonte: Perguntas Frequentes (fazenda.sp.gov.br) NULL Fonte: NULL
