ISS/SP - Tribunal de Contas publicará alertas da Lei de Responsabilidade Fiscal no Diário Oficial
Área: Fiscal Publicado em 17/04/2019 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Prefeitos e Presidentes das Câmaras que infringirem a LRF serão alertados pela Corte de Contas; o não cumprimento poderá ensejar penalidades aos responsáveis.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Ato GP n° 5/2019, editado pelo Presidente Antonio Roque Citadini, implantará, a partir da próxima semana, uma nova sistemática que alertará os gestores - municipais e do Estado -, a cada 2 (dois) meses, sobre os possíveis riscos orçamentários que comprometem a gestão fiscal e orçamentária.
Os alertas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) serão publicados no Diário Oficial.
Com os documentos que os jurisdicionados enviam, nas datas fixadas no calendário já publicado e agora ratificado por meio do ato publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, na edição de sexta-feira (12/4), o Tribunal procede à análise contábil que resulta ou não na emissão de alerta aos jurisdicionados.
O não cumprimento dos prazos legais e do envio dos documentos ao Tribunal poderá ensejar penalidades aos responsáveis.
A íntegra do ato - com as datas de remessa de documentos ao Sistema AUDESP e dias em que os alertas serão divulgados pela Corte -, pode ser acessada por meio do portal do TCE pelo link http://bit.ly/2UyH6FF.
Fonte: ECONET NULL Fonte: NULL
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Ato GP n° 5/2019, editado pelo Presidente Antonio Roque Citadini, implantará, a partir da próxima semana, uma nova sistemática que alertará os gestores - municipais e do Estado -, a cada 2 (dois) meses, sobre os possíveis riscos orçamentários que comprometem a gestão fiscal e orçamentária.
Os alertas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) serão publicados no Diário Oficial.
Com os documentos que os jurisdicionados enviam, nas datas fixadas no calendário já publicado e agora ratificado por meio do ato publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, na edição de sexta-feira (12/4), o Tribunal procede à análise contábil que resulta ou não na emissão de alerta aos jurisdicionados.
O não cumprimento dos prazos legais e do envio dos documentos ao Tribunal poderá ensejar penalidades aos responsáveis.
A íntegra do ato - com as datas de remessa de documentos ao Sistema AUDESP e dias em que os alertas serão divulgados pela Corte -, pode ser acessada por meio do portal do TCE pelo link http://bit.ly/2UyH6FF.
Fonte: ECONET NULL Fonte: NULL
