ISS - MEI - Retenção do imposto
Área: Fiscal Publicado em 18/05/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Tenho uma empresa lucro real que está tomando serviços de transporte de um prestador MEI.
O Serviço de transportes aqui em nosso município, possui retenção de ISS.
Pergunta: A Empresa sendo MEI, também terá essa retenção de ISS?
De acordo com a Res CGSN 140/18, art. 103, inc. IV o MEI não sofre retenção de ISS.
Assim, o tomador de serviço não poderá reter o ISS de prestador MEI. NULL Fonte: NULL
O Serviço de transportes aqui em nosso município, possui retenção de ISS.
Pergunta: A Empresa sendo MEI, também terá essa retenção de ISS?
De acordo com a Res CGSN 140/18, art. 103, inc. IV o MEI não sofre retenção de ISS.
Assim, o tomador de serviço não poderá reter o ISS de prestador MEI. NULL Fonte: NULL