ISS - Locação de caçambas - Retirada de resíduos
Área: Fiscal Publicado em 31/03/2020
Foto: Divulgação Uma empresa faz o serviço de coleta de resíduos, utilizando o código de serviço 07.09 (Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer). Estamos com as seguintes dúvidaS em relação a este serviço:
• A empresa utiliza caçamba para realizar a coleta, é necessário a emissão da NFe referente a circulação da caçamba?
• Não é feito o recibo de locação, pois o aluguel da caçamba é destinado para a remoção do lixo, que é através da NFSe com o código de serviço 07.09, está correto?
• Esta empresa costuma deixar a caçamba no cliente até a mesma estar completa para a retirada da mesma e retirar para o descarte, por conta da caçamba ficar um período na empresa é caracterizado locação e necessário a emissão do recibo referente a este período?
Segue a análise.
A empresa utiliza caçamba para realizar a coleta, é necessário a emissão da NFe referente a circulação da caçamba?
R.: Se o prestador do serviço possuir inscrição estadual, orienta-se que emita NF para a saída caçamba, pois o contribuinte do ICMS deve emitir documento fiscal na saída de quaisquer bens.
Não é feito o recibo de locação, pois o aluguel da caçamba é destinado para a remoção do lixo, que é através da NFSe com o código de serviço 07.09, está correto?
R.: Entende-se que a saída da caçamba faz parte da prestação do serviço 07.09 (varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer). Ou seja, a remessa da caçamba está incluída no contrato da referida prestação de serviço.
Assim, a saída da caçamba não se enquadra como locação de móvel.
Esta empresa costuma deixar a caçamba no cliente até a mesma estar completa para a retirada da mesma e retirar para o descarte, por conta da caçamba ficar um período na empresa é caracterizado locação e necessário a emissão do recibo referente a este período?
R.: Entendemos que o fato da caçamba ficar por dias na empresa não configura locação de bem móvel.
Entende-se que a saída da caçamba faz parte da prestação do serviço 07.09 (Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer). NULL Fonte: NULL
• A empresa utiliza caçamba para realizar a coleta, é necessário a emissão da NFe referente a circulação da caçamba?
• Não é feito o recibo de locação, pois o aluguel da caçamba é destinado para a remoção do lixo, que é através da NFSe com o código de serviço 07.09, está correto?
• Esta empresa costuma deixar a caçamba no cliente até a mesma estar completa para a retirada da mesma e retirar para o descarte, por conta da caçamba ficar um período na empresa é caracterizado locação e necessário a emissão do recibo referente a este período?
Segue a análise.
A empresa utiliza caçamba para realizar a coleta, é necessário a emissão da NFe referente a circulação da caçamba?
R.: Se o prestador do serviço possuir inscrição estadual, orienta-se que emita NF para a saída caçamba, pois o contribuinte do ICMS deve emitir documento fiscal na saída de quaisquer bens.
Não é feito o recibo de locação, pois o aluguel da caçamba é destinado para a remoção do lixo, que é através da NFSe com o código de serviço 07.09, está correto?
R.: Entende-se que a saída da caçamba faz parte da prestação do serviço 07.09 (varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer). Ou seja, a remessa da caçamba está incluída no contrato da referida prestação de serviço.
Assim, a saída da caçamba não se enquadra como locação de móvel.
Esta empresa costuma deixar a caçamba no cliente até a mesma estar completa para a retirada da mesma e retirar para o descarte, por conta da caçamba ficar um período na empresa é caracterizado locação e necessário a emissão do recibo referente a este período?
R.: Entendemos que o fato da caçamba ficar por dias na empresa não configura locação de bem móvel.
Entende-se que a saída da caçamba faz parte da prestação do serviço 07.09 (Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer). NULL Fonte: NULL
