IPTU Complementar apresenta pouco mais de 6% de contestações
Área: Fiscal Publicado em 04/10/2019 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Dos 32 mil boletos emitidos nos primeiro e segundo lotes do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU Complementar 2019, 2.138 incorreram em contestação e, consequentemente, abertura de processo junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Prefeitura de Sorocaba. Isso representa menos do que 6,7% do total de documentos entregues. O atendimento correspondente, realizado na Casa do Cidadão do Paço, foi de 3.914 pessoas; 1.776 esclareceram suas dúvidas e acataram a cobrança do tributo, gerado para as 56 mil moradias cuja pesquisa aérea e terrestre de construção indicou irregularidades de edificação.
O número de contestações é pequeno, na avaliação do titular da Sefaz, Marcelo Regalado, se considerado o número total de documentos emitidos: “É preciso lembrar que 3.914 procuraram a Prefeitura para verificar a situação e apenas 2.138 cidadãos pediram a revisão do IPTU Complementar. Isso, num universo de 32 mil imóveis apontados pelo levantamento realizado. Estamos falando de pouco mais de 12%; ou seja, 88% dos contribuintes acataram a cobrança sem qualquer contestação”, enfatizou.
Quanto aos números do terceiro lote do IPTU Complementar, encaminhado às residências na semana passada, Regalado afirma ainda não ser possível quantificar e determinar as ações de consulta e pedidos de revisão. O secretário acredita, porém, que os números se mantenham dentro de uma margem factível do ponto de vista do equívoco que possa ter ocorrido por conta do sistema de aerofotogrametria feito com o uso de um avião. “E isso sem contar que muita gente busca esclarecer seu caso e sai em total concordância com nosso trabalho, efetuando o pagamento ciente de sua obrigação enquanto cidadão e contribuinte do seu município”, completou.
Arrecadação
Com a emissão e a cobrança dos impostos devidos pela construção ou ampliação de imóveis, a Secretaria da Fazenda calculou uma arrecadação de mais de R$ 21 milhões. Até agora, os cofres públicos receberam 40,54% do montante esperado no primeiro lote e 28,99% do total do segundo. A Prefeitura de Sorocaba recebeu R$ 1.431.101,30 dos R$ 3.529.975,28 lançados em junho e R$ 2.639.929,95 do valor lançado em agosto, de R$ 9.104.946,42.
“Esse trabalho não se resume apenas à cobrança. Trata-se de praticar a justiça fiscal que garante a todo cidadão a igualdade de direitos perante a gestão pública e a lei”, disse.
Apesar de os 24 mil boletos do lote 3 de cobrança ainda estar em processo de entrega à população nessa semana, a Sefaz já registrou o recebimento de R$ 82.878,03. O valor significa 0,95% dos R$ 8.694.993,94 calculados como arrecadação.
Legalização do imóvel
Regalado ainda alertou sobre a condição de legalidade dos imóveis que estão recolhendo seus impostos. Segundo explicou, o fato de o cidadão pagar o imposto devido não o exime de regularizar a situação do imóvel. O proprietário deve procurar a Secretaria de Planejamento e projetos (Seplan) e se informar de como deve proceder para legitimar sua casa ou outro tipo de construção.
Fonte: Prefeitura de Sorocaba NULL Fonte: NULL
O número de contestações é pequeno, na avaliação do titular da Sefaz, Marcelo Regalado, se considerado o número total de documentos emitidos: “É preciso lembrar que 3.914 procuraram a Prefeitura para verificar a situação e apenas 2.138 cidadãos pediram a revisão do IPTU Complementar. Isso, num universo de 32 mil imóveis apontados pelo levantamento realizado. Estamos falando de pouco mais de 12%; ou seja, 88% dos contribuintes acataram a cobrança sem qualquer contestação”, enfatizou.
Quanto aos números do terceiro lote do IPTU Complementar, encaminhado às residências na semana passada, Regalado afirma ainda não ser possível quantificar e determinar as ações de consulta e pedidos de revisão. O secretário acredita, porém, que os números se mantenham dentro de uma margem factível do ponto de vista do equívoco que possa ter ocorrido por conta do sistema de aerofotogrametria feito com o uso de um avião. “E isso sem contar que muita gente busca esclarecer seu caso e sai em total concordância com nosso trabalho, efetuando o pagamento ciente de sua obrigação enquanto cidadão e contribuinte do seu município”, completou.
Arrecadação
Com a emissão e a cobrança dos impostos devidos pela construção ou ampliação de imóveis, a Secretaria da Fazenda calculou uma arrecadação de mais de R$ 21 milhões. Até agora, os cofres públicos receberam 40,54% do montante esperado no primeiro lote e 28,99% do total do segundo. A Prefeitura de Sorocaba recebeu R$ 1.431.101,30 dos R$ 3.529.975,28 lançados em junho e R$ 2.639.929,95 do valor lançado em agosto, de R$ 9.104.946,42.
“Esse trabalho não se resume apenas à cobrança. Trata-se de praticar a justiça fiscal que garante a todo cidadão a igualdade de direitos perante a gestão pública e a lei”, disse.
Apesar de os 24 mil boletos do lote 3 de cobrança ainda estar em processo de entrega à população nessa semana, a Sefaz já registrou o recebimento de R$ 82.878,03. O valor significa 0,95% dos R$ 8.694.993,94 calculados como arrecadação.
Legalização do imóvel
Regalado ainda alertou sobre a condição de legalidade dos imóveis que estão recolhendo seus impostos. Segundo explicou, o fato de o cidadão pagar o imposto devido não o exime de regularizar a situação do imóvel. O proprietário deve procurar a Secretaria de Planejamento e projetos (Seplan) e se informar de como deve proceder para legitimar sua casa ou outro tipo de construção.
Fonte: Prefeitura de Sorocaba NULL Fonte: NULL
