Imposto zero a armas importadas será julgado este mês, decide STF
Área: Fiscal Publicado em 26/02/2021
Foto: Divulgação O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou na segunda (15) o julgamento sobre resolução do governo Jair Bolsonaro que busca zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas. O processo começou a ser discutido no plenário virtual da Corte no último dia 5, mas foi suspenso após Barroso pedir vista (mais tempo de análise) na última terça (9).
O julgamento será retomado no dia 26 no plenário virtual e na esteira de novos decretos do governo para facilitar acesso a armas e munições.
Na sexta, Bolsonaro alterou quatro decretos de 2019 para ampliar os limites de aquisição de armas e munições por agentes de segurança e grupos de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). As medidas entram em vigor em 60 dias. Uma das modificações aumenta de quatro para seis o limite de armas que o cidadão comum pode adquirir.
A resolução questionada no Supremo foi assinada em dezembro pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) e zerava a alíquota sobre armas importadas hoje fixada em 20%.
Fonte: Jornal da Cidade de Bauru NULL Fonte: NULL
O julgamento será retomado no dia 26 no plenário virtual e na esteira de novos decretos do governo para facilitar acesso a armas e munições.
Na sexta, Bolsonaro alterou quatro decretos de 2019 para ampliar os limites de aquisição de armas e munições por agentes de segurança e grupos de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). As medidas entram em vigor em 60 dias. Uma das modificações aumenta de quatro para seis o limite de armas que o cidadão comum pode adquirir.
A resolução questionada no Supremo foi assinada em dezembro pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) e zerava a alíquota sobre armas importadas hoje fixada em 20%.
Fonte: Jornal da Cidade de Bauru NULL Fonte: NULL
