ICMS/SP - Suspensão de cobrança de tributos estaduais às microempresas e empresas de pequeno porte

O deputado Dirceu Dalben (PL) apresentou mais um projeto de Lei voltado à criação de mecanismos que auxiliem a população paulista durante a pandemia do coronavírus. Dessa vez, a proposta do parlamentar defende que o Governo do Estado de São Paulo suspenda a cobrança de tributos estaduais das microempresas e empresas de pequeno porte por até seis meses. “A pandemia da Covid-19 causou grandes impactos sociais, de modo a interferir mais drasticamente nos pequenos e médios estabelecimentos comerciais. Esses estabelecimentos são responsáveis pela contratação de grande número de trabalhadores, e as diferentes fases das restrições, decorrentes da pandemia, colocaram dificuldades em grandes proporções para os comerciantes, fazendo com que muitos deles precisem do auxílio governamental a fim de voltarem ao funcionamento normal”, explicou o deputado Dirceu Dalben.

Conforme a proposta do parlamentar, durante o período do benefício, as microempresas, bem como as empresas de pequeno porte, estariam livres de sofrer cobrança judicial ou extrajudicial da obrigação tributária, ou de sofrerem protestos de títulos decorrentes da suspensão do pagamento dos tributos. “A suspensão temporária da exigência do recolhimento de tributo vai permitir uma readequação das despesas, propiciando melhores condições para o retorno às atividades regulares”, defendeu o parlamentar.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo NULL Fonte: NULL