ICMS/PB - SEFAZ libera emissão de NF-e para produtores rurais pessoa física
Área: Fiscal Publicado em 23/08/2019 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) liberou a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do modelo 55 para os produtores rurais pessoa física (CPF e Inscrição Estadual). A liberação foi efetivada desde a última segunda-feira (12).
Antes dessa medida de liberação da Sefaz, os produtores rurais pessoa física somente tinham acesso à emissão de Notas Fiscais Avulsas ou de talão. A medida amplia o leque de opções para emissão de nota fiscal aos pequenos produtores.
Segundo informações do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da SEFAZ, para emitir a NF-e, os produtores rurais pessoa física vão precisar ter disponível o certificado digital e-CPF, que é a versão digital do CPF destinado a pessoa física.
Fonte: ECONET NULL Fonte: NULL
Antes dessa medida de liberação da Sefaz, os produtores rurais pessoa física somente tinham acesso à emissão de Notas Fiscais Avulsas ou de talão. A medida amplia o leque de opções para emissão de nota fiscal aos pequenos produtores.
Segundo informações do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da SEFAZ, para emitir a NF-e, os produtores rurais pessoa física vão precisar ter disponível o certificado digital e-CPF, que é a versão digital do CPF destinado a pessoa física.
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