ICMS - Venda para entrega futura - CSOSN
Área: Fiscal Publicado em 06/10/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Possuo uma empresa comércio de materiais elétricos optante pelo simples nacional que utiliza a operação de venda para entrega futura. Ela emite o simples faturamento CFOP 5922 e posteriormente na entrega emite venda NF com CFOP 5117. A minha duvida seria:
Qual CSOSN devo utilizar na minha nota fiscal de simples faturamento (CFOP 5922) para as mercadoria sem ST e com ST?
Neste caso na apuração do PGDAS o reconhecimento da receita é através do simples faturamento NF com CFOP 5922 considerando que a mercadoria é sujeita a ST posso estar utilizando a opção do SN que desconta o ICMS da minha apuração?
Em atendimento à sua consulta, informamos,
1 - Qual CSOSN devo utilizar na minha nota fiscal de simples faturamento (CFOP 5922) para as mercadoria sem ST e com ST?
Mercadorias com ST
Considerando que o comércio optante pelo Simples Nacional esteja na condição de substituído tributário deve utilizar o CSOSN 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação).
Mercadorias sem ST
Considerando que o fornecedor transfira crédito para o estabelecimento adquirente, deve utilizar o CSOSN 101 (Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito). Ressalta-se que o adquirente somente tem direito a crédito nas aquisições de mercadorias de Simples Nacional, quando destinadas à revenda ou à industrialização e desde que atenda os demais requisitos do crédito.
Considerando que o fornecedor não transfira crédito para o estabelecimento adquirente, deve utilizar o CSOSN 102 (Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito).
2 - Neste caso na apuração do PGDAS o reconhecimento da receita é através do simples faturamento NF com CFOP 5922 considerando que a mercadoria é sujeita a ST posso estar utilizando a opção do SN que desconta o ICMS da minha apuração?
O estabelecimento contribuinte substituído tributário deve segregar a receita no PGDAS-D, indicando que o ICMS já foi recolhido por substituição tributária. Desta forma, o PGDAS-D não vai calcular ICMS para esta receita.
Atenciosamente. NULL Fonte: NULL
Qual CSOSN devo utilizar na minha nota fiscal de simples faturamento (CFOP 5922) para as mercadoria sem ST e com ST?
Neste caso na apuração do PGDAS o reconhecimento da receita é através do simples faturamento NF com CFOP 5922 considerando que a mercadoria é sujeita a ST posso estar utilizando a opção do SN que desconta o ICMS da minha apuração?
Em atendimento à sua consulta, informamos,
1 - Qual CSOSN devo utilizar na minha nota fiscal de simples faturamento (CFOP 5922) para as mercadoria sem ST e com ST?
Mercadorias com ST
Considerando que o comércio optante pelo Simples Nacional esteja na condição de substituído tributário deve utilizar o CSOSN 500 (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação).
Mercadorias sem ST
Considerando que o fornecedor transfira crédito para o estabelecimento adquirente, deve utilizar o CSOSN 101 (Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito). Ressalta-se que o adquirente somente tem direito a crédito nas aquisições de mercadorias de Simples Nacional, quando destinadas à revenda ou à industrialização e desde que atenda os demais requisitos do crédito.
Considerando que o fornecedor não transfira crédito para o estabelecimento adquirente, deve utilizar o CSOSN 102 (Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito).
2 - Neste caso na apuração do PGDAS o reconhecimento da receita é através do simples faturamento NF com CFOP 5922 considerando que a mercadoria é sujeita a ST posso estar utilizando a opção do SN que desconta o ICMS da minha apuração?
O estabelecimento contribuinte substituído tributário deve segregar a receita no PGDAS-D, indicando que o ICMS já foi recolhido por substituição tributária. Desta forma, o PGDAS-D não vai calcular ICMS para esta receita.
Atenciosamente. NULL Fonte: NULL
