ICMS - SN - Devolução - Informações
Área: Fiscal Publicado em 01/11/2019 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Somos indústria RPA. Nosso cliente localizado no Estado de SP, Optante pelo Simples Nacional emitiu NFe de Devolução e não destacou os impostos em campos próprios (ICMS e IPI) apenas somou ao total da Nota e mencionou nos Dados Adicionais.
Esta NFe estaria incorreta? CFOP 5.201.
Na NF-e de devolução realizada por Simples Nacional deverá ter o destaque da base de cálculo e do ICMS da operação própria, nos campos próprios (art. 59, §§ 8º e 9 RES. CGSN 140/18).
Se não houve o destaque na NF-e de devolução, o estabelecimento optante do Simples Nacional deverá emitir NF-e complementar em relação a referido valores. NULL Fonte: NULL
Esta NFe estaria incorreta? CFOP 5.201.
Na NF-e de devolução realizada por Simples Nacional deverá ter o destaque da base de cálculo e do ICMS da operação própria, nos campos próprios (art. 59, §§ 8º e 9 RES. CGSN 140/18).
Se não houve o destaque na NF-e de devolução, o estabelecimento optante do Simples Nacional deverá emitir NF-e complementar em relação a referido valores. NULL Fonte: NULL
