ICMS: setor produtivo teme perda de competitividade
Área: Fiscal Publicado em 11/01/2023 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Dessa forma, a deputada Isolda Dantas (PT), relatora da matéria, anunciou que uma emenda aumenta a alíquota de 18% para 20% somente durante o ano de 2023 (entre abril e dezembro). A partir de janeiro de 2024 retorna aos 18%. Além disso, cai para 7% produtos da cesta básica. Originalmente o governo listou o arroz, feijão/fava, café torrado/moído, flocos de milho/fubá e óleo de soja/algodão. Na emenda foram acrescentados margarina, pão e frango.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), cujos representantes compareceram à sessão de votação do aumento do ICMS na Assembleia Legislativa, lamentou pela aprovação da proposta. A entidade está preocupada com os reflexos diretos do aumento da carga tributária sobre o consumo da população e a competitividade das empresas, especialmente em um cenário onde os estados vizinhos ao Rio Grande do Norte devem manter suas alíquotas modais de ICMS inferiores.
Nesse contexto, naturalmente, há um estímulo à instalação de empresas em estados vizinhos e à transferência de investimentos para outras unidades da federação com alíquotas menores”, disse em nota.
A federação apresentou alguns pontos que reforçam seu posicionamento, como o acréscimo de 9% da arrecadação neste ano até o mês de outubro; a compensação das perdas financeiras pela União; e o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, que possibilita a compensação de perdas na arrecadação, que já vem ocorrendo com o pagamento de dívidas do Estado com garantia da União.
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) também repudiou a aprovação do aumento da carga tributária. Também em nota, a entidade disse que a indústria potiguar tem firme posição contra qualquer aumento tributário, por entender que além de ruim para a classe produtiva, é prejudicial à toda a população.
“O reajuste de impostos irá repercutir em inflação, que, conseqüentemente, gera retração do consumo. O cenário se agrava à medida em que não há aumento semelhante nos estados mais próximos ao Rio Grande do Norte – Paraíba, Ceará e Pernambuco – atingindo a competitividade de todo o setor produtivo local”, disse indicando o risco de perda de competitividade para outros estados.
A Fiern também destacou dados do Portal da Transparência do Governo do Estado que apontam para sucessivos superávits tributários. “A FIERN entende, por princípio, que a melhor estratégia para a recomposição ou crescimento das receitas é a priorização de medidas de impulsionamento da economia”, diz a nota.
Condição
Uma terceira emenda também encartada à proposta condiciona a aplicação da lei à não compensação por parte da União das perdas ocasionadas pela limitação em 18% para a alíquota do ICMS imposta pela Lei Complementar federal nº 194/2022, que provocou ao Rio Grande do Norte perdas de R$ 343 milhões na arrecadação de ICMS de junho ao início de dezembro deste ano. Ao longo de 2023, a previsão do governo estadual era que o Estado perdesse mais de R$ 1 bilhão se mantivesse as alíquotas atuais.
“Estamos colocando três emendas e o governo da professora Fátima se esforçará junto ao governo federal para que essa compensação venha”, disse o deputado Francisco do PT, líder da bancada governista.
Além dele, também declarou voto favorável à matéria, entre os 12 que concordaram com o projeto, o deputado Dr. Bernardo (PSDB). “Estamos aqui porque uma lei federal que foi votada prejudicou o Rio Grande do Norte na sua arrecadação. Existe a emenda que a lei se torna sem eficácia com a compensação e o problema fica resolvido. Não estamos inventando a roda. Em 2015 se votou se votou aqui aumento de impostos”, disse ele, citando os parlamentares que naquela ocasião deram voto favorável ao projeto do então governador Robinson Faria, que aumentou o alíquota básica de 17% pra 18%, a dos combustíveis de de 25% para 27% e serviços de telecomunicações também em dois pontos percentuais.
O líder da oposição, deputado Gustavo Carvalho (PSDB), classificou a proposta como “monstruosa ao desenvolvimento do estado” e disse que, ao tomar essa iniciativa, mesmo com a derrubada dos vetos pelo Congresso para que a União compense os estados, a governadora age como se não confiasse no correligionário que vai comandar a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
“Tomar essa medida significa não confiar nos créditos do Governo Federal e ela está desconfiando do partido dela que vai estar à frente da Presidência. O discurso na semana passada era por perda na arrecadação. Com a subvenção, agora não se sabe mais o porquê dessa proposta”, provocou o parlamentar.
Fonte: Tribuna do Norte NULL Fonte: NULL
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), cujos representantes compareceram à sessão de votação do aumento do ICMS na Assembleia Legislativa, lamentou pela aprovação da proposta. A entidade está preocupada com os reflexos diretos do aumento da carga tributária sobre o consumo da população e a competitividade das empresas, especialmente em um cenário onde os estados vizinhos ao Rio Grande do Norte devem manter suas alíquotas modais de ICMS inferiores.
Nesse contexto, naturalmente, há um estímulo à instalação de empresas em estados vizinhos e à transferência de investimentos para outras unidades da federação com alíquotas menores”, disse em nota.
A federação apresentou alguns pontos que reforçam seu posicionamento, como o acréscimo de 9% da arrecadação neste ano até o mês de outubro; a compensação das perdas financeiras pela União; e o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, que possibilita a compensação de perdas na arrecadação, que já vem ocorrendo com o pagamento de dívidas do Estado com garantia da União.
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) também repudiou a aprovação do aumento da carga tributária. Também em nota, a entidade disse que a indústria potiguar tem firme posição contra qualquer aumento tributário, por entender que além de ruim para a classe produtiva, é prejudicial à toda a população.
“O reajuste de impostos irá repercutir em inflação, que, conseqüentemente, gera retração do consumo. O cenário se agrava à medida em que não há aumento semelhante nos estados mais próximos ao Rio Grande do Norte – Paraíba, Ceará e Pernambuco – atingindo a competitividade de todo o setor produtivo local”, disse indicando o risco de perda de competitividade para outros estados.
A Fiern também destacou dados do Portal da Transparência do Governo do Estado que apontam para sucessivos superávits tributários. “A FIERN entende, por princípio, que a melhor estratégia para a recomposição ou crescimento das receitas é a priorização de medidas de impulsionamento da economia”, diz a nota.
Condição
Uma terceira emenda também encartada à proposta condiciona a aplicação da lei à não compensação por parte da União das perdas ocasionadas pela limitação em 18% para a alíquota do ICMS imposta pela Lei Complementar federal nº 194/2022, que provocou ao Rio Grande do Norte perdas de R$ 343 milhões na arrecadação de ICMS de junho ao início de dezembro deste ano. Ao longo de 2023, a previsão do governo estadual era que o Estado perdesse mais de R$ 1 bilhão se mantivesse as alíquotas atuais.
“Estamos colocando três emendas e o governo da professora Fátima se esforçará junto ao governo federal para que essa compensação venha”, disse o deputado Francisco do PT, líder da bancada governista.
Além dele, também declarou voto favorável à matéria, entre os 12 que concordaram com o projeto, o deputado Dr. Bernardo (PSDB). “Estamos aqui porque uma lei federal que foi votada prejudicou o Rio Grande do Norte na sua arrecadação. Existe a emenda que a lei se torna sem eficácia com a compensação e o problema fica resolvido. Não estamos inventando a roda. Em 2015 se votou se votou aqui aumento de impostos”, disse ele, citando os parlamentares que naquela ocasião deram voto favorável ao projeto do então governador Robinson Faria, que aumentou o alíquota básica de 17% pra 18%, a dos combustíveis de de 25% para 27% e serviços de telecomunicações também em dois pontos percentuais.
O líder da oposição, deputado Gustavo Carvalho (PSDB), classificou a proposta como “monstruosa ao desenvolvimento do estado” e disse que, ao tomar essa iniciativa, mesmo com a derrubada dos vetos pelo Congresso para que a União compense os estados, a governadora age como se não confiasse no correligionário que vai comandar a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
“Tomar essa medida significa não confiar nos créditos do Governo Federal e ela está desconfiando do partido dela que vai estar à frente da Presidência. O discurso na semana passada era por perda na arrecadação. Com a subvenção, agora não se sabe mais o porquê dessa proposta”, provocou o parlamentar.
Fonte: Tribuna do Norte NULL Fonte: NULL
