ICMS - SAT Fiscal - Rejeição
Área: Fiscal Publicado em 05/11/2019 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Gostaria de fazer uma consulta referente a um problema que ocorreu em um de nossos clientes:
1. No mês 03/2019 entrou em vigor o layout 0.07 do SAT, porém no sistema não foi mudado, ficou 0.06.
2. Desde então o SAT Bematech vem autorizando os SAT’s normalmente.
3. Porém na Receita todos os lotes estão como “239 - Rejeição: Versão do arquivo XML não suportada”.
Queria saber como proceder nesse caso, se tem algo especifico que ele possa fazer para resolver essa situação?
Orientamos que a empresa tente atualizar a versão do layout do SAT Fiscal.
A atualização do Software Básico do SAT é necessária para corrigir problemas e atualizar o funcionamento do SAT de acordo com a legislação. Deve ser feita sempre que nova versão desenvolvida pelo fabricante do equipamento for disponibilizada pela SEFAZ, e é obrigação do contribuinte conforme artigo 9º da Portaria CAT-147 de 05/11/2012.
De acordo com o Guia Prático, disponível no site da SEFAZ/SP, resumidamente os procedimentos de atualização são:
Envio de Avisos: A Sefaz envia aviso antecipadamente, informando a necessidade de atualizar o Software Básico do SAT e o prazo para que a atualização seja realizada por iniciativa do contribuinte. Os avisos são enviados:
via Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC), para os contribuintes credenciados no DEC;
ao próprio equipamento SAT, o qual deve ser exibido no Aplicativo Comercial (AC) no ponto de venda;
Prazo para atualização pelo contribuinte: Durante o prazo informado nos avisos, o contribuinte terá a oportunidade de fazer a atualização em horário mais conveniente. Para tanto deve manter o SAT com acesso à Internet e acionar, por meio do Aplicativo Comercial ou Software de Ativação, a função de atualização do Software Básico.
Atualização de ofício pela SEFAZ (Se o contribuinte não atualizar o Software Básico): Decorrido o prazo informado no aviso, caso o SAT não tenha sido atualizado, a Sefaz efetuará a atualização remota do Software Básico, independente de permissão do contribuinte.
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat/Paginas/atualizacao_SAT.aspx
Caso a empresa não consiga atualizar, deverá consultar formalmente ao fisco sobre qual procedimento tomar. NULL Fonte: NULL
1. No mês 03/2019 entrou em vigor o layout 0.07 do SAT, porém no sistema não foi mudado, ficou 0.06.
2. Desde então o SAT Bematech vem autorizando os SAT’s normalmente.
3. Porém na Receita todos os lotes estão como “239 - Rejeição: Versão do arquivo XML não suportada”.
Queria saber como proceder nesse caso, se tem algo especifico que ele possa fazer para resolver essa situação?
Orientamos que a empresa tente atualizar a versão do layout do SAT Fiscal.
A atualização do Software Básico do SAT é necessária para corrigir problemas e atualizar o funcionamento do SAT de acordo com a legislação. Deve ser feita sempre que nova versão desenvolvida pelo fabricante do equipamento for disponibilizada pela SEFAZ, e é obrigação do contribuinte conforme artigo 9º da Portaria CAT-147 de 05/11/2012.
De acordo com o Guia Prático, disponível no site da SEFAZ/SP, resumidamente os procedimentos de atualização são:
Envio de Avisos: A Sefaz envia aviso antecipadamente, informando a necessidade de atualizar o Software Básico do SAT e o prazo para que a atualização seja realizada por iniciativa do contribuinte. Os avisos são enviados:
via Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC), para os contribuintes credenciados no DEC;
ao próprio equipamento SAT, o qual deve ser exibido no Aplicativo Comercial (AC) no ponto de venda;
Prazo para atualização pelo contribuinte: Durante o prazo informado nos avisos, o contribuinte terá a oportunidade de fazer a atualização em horário mais conveniente. Para tanto deve manter o SAT com acesso à Internet e acionar, por meio do Aplicativo Comercial ou Software de Ativação, a função de atualização do Software Básico.
Atualização de ofício pela SEFAZ (Se o contribuinte não atualizar o Software Básico): Decorrido o prazo informado no aviso, caso o SAT não tenha sido atualizado, a Sefaz efetuará a atualização remota do Software Básico, independente de permissão do contribuinte.
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat/Paginas/atualizacao_SAT.aspx
Caso a empresa não consiga atualizar, deverá consultar formalmente ao fisco sobre qual procedimento tomar. NULL Fonte: NULL
