ICMS - PAC/SP - Informações na GIA

Área: Fiscal Publicado em 31/07/2019 Imagem coluna Foto: Divulgação
Pagamos o boleto de Incentivo PAC/SP ref a 08/2018, mas não fiz o lançamento do credito em conta gráfica e na GIA, posso lançar esses credito mês 05/2019?

Não há nenhuma regra ou posicionamento do fisco sobre o lançamento do crédito em data diferente do pagamento.

Em regra, conforme artigo 20 do anexo III o lançamento e o pagamento ocorrem no mesmo mês.

Assim, o lançamento em data diferente pode gerar questionamento do fisco paulista. Dessa forma, recomenda-se verificação junto ao Posto Fiscal sobre qual procedimento pode ser realizado. NULL Fonte: NULL