ICMS - NFe - Problemas na emissão do documento fiscal
Área: Fiscal Publicado em 05/08/2019 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Tenho uma empresa que e RPA e emiti nota fiscal eletrônica de venda normal, cancela a nota, devolução, remessa etc.
Só que tem algumas notas fiscais que esta com a expressão NF- E sem Autorização de Uso da SEFAZ, e não gerou a chave de acesso .
Duvida; como faço para resolver esse problema ? como devo proceder ? e não tem como fazer o lançamento dessa nota fiscal ?
RESPOSTAS
1. como faço para resolver esse problema ?
O estabelecimento tem que possuir controle sobre os seus documentos fiscais para determinar quais foram autorizados pelo fisco e quais não foram, tendo em vista que esse status é imprescindível para determinar qual a providência a ser tomada.
Sendo assim, em se tratando de documento para o qual houve a autorização de uso, mas não ocorreu a circulação da mercadoria, é caso de cancelamento de NF-e, conforme os prazos previstos no artigo 18 da Portaria CAT 162/2008.
Em se tratando de documento que não foi autorizado pelo fisco paulista, e houve emissão de nota fiscais autorizadas na sequência, trata-se de hipótese de pedido de quebra de sequencia de numeração, que tem que ser objeto de pedido de inutilização de numeração até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência, conforme artigo 18, II da Portaria CAT 162/2008.
2. como devo proceder ?
O cancelamento ou a inutilização de numeração dependem, necessariamente, da identificação do status do documento, se autorizado ou não.
3. e não tem como fazer o lançamento dessa nota fiscal ?
Nos termos do artigo 39 da Portaria CAT 162/2008, deverão ser escrituradas no Livro Registro de Entradas ou no Livro Registro de Saídas, sem valores monetários e de acordo com a legislação pertinente, as informações relativas:
I - aos números de NF-e que tiverem sido inutilizados;
II - aos números de NF-e utilizados em arquivos digitais que tiveram a Autorização de Uso de NF-e denegada;
III - às NF-e emitidas e posteriormente canceladas.
Atenciosamente. NULL Fonte: NULL
Só que tem algumas notas fiscais que esta com a expressão NF- E sem Autorização de Uso da SEFAZ, e não gerou a chave de acesso .
Duvida; como faço para resolver esse problema ? como devo proceder ? e não tem como fazer o lançamento dessa nota fiscal ?
RESPOSTAS
1. como faço para resolver esse problema ?
O estabelecimento tem que possuir controle sobre os seus documentos fiscais para determinar quais foram autorizados pelo fisco e quais não foram, tendo em vista que esse status é imprescindível para determinar qual a providência a ser tomada.
Sendo assim, em se tratando de documento para o qual houve a autorização de uso, mas não ocorreu a circulação da mercadoria, é caso de cancelamento de NF-e, conforme os prazos previstos no artigo 18 da Portaria CAT 162/2008.
Em se tratando de documento que não foi autorizado pelo fisco paulista, e houve emissão de nota fiscais autorizadas na sequência, trata-se de hipótese de pedido de quebra de sequencia de numeração, que tem que ser objeto de pedido de inutilização de numeração até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência, conforme artigo 18, II da Portaria CAT 162/2008.
2. como devo proceder ?
O cancelamento ou a inutilização de numeração dependem, necessariamente, da identificação do status do documento, se autorizado ou não.
3. e não tem como fazer o lançamento dessa nota fiscal ?
Nos termos do artigo 39 da Portaria CAT 162/2008, deverão ser escrituradas no Livro Registro de Entradas ou no Livro Registro de Saídas, sem valores monetários e de acordo com a legislação pertinente, as informações relativas:
I - aos números de NF-e que tiverem sido inutilizados;
II - aos números de NF-e utilizados em arquivos digitais que tiveram a Autorização de Uso de NF-e denegada;
III - às NF-e emitidas e posteriormente canceladas.
Atenciosamente. NULL Fonte: NULL
