ICMS - GNRE - Valor mínimo
Área: Fiscal Publicado em 20/04/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Eu estou com uma dúvida em relação ao icms-st ,meu cliente as vezes vende para fora do estado , as vezes manda bonificação também...tem algum valor mínimo para recolhimento ? Pois o valor da guia é de R$ 1,50
Respondendo ao seu questionamento.
Considerando ser uma operação sujeita a substituição tributária a guia de recolhimento de imposto é a GNRE.
Não há um fundamento legal na legislação sobre o valor mínimo a ser recolhido através da GNRE. O que há é uma pergunta e resposta na aba “GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais” no item de “Perguntas frequentes” no Portal da SEFAZ do estado de São Paulo que traz que é recomendável que não seja emitida GNRE com valor inferior ao do custo da tarifa bancária de R$ 0,63.
Link da pergunta do Portal da SEFAZ: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/gnre/Paginas/perguntas-frequentes.aspx NULL Fonte: NULL
Respondendo ao seu questionamento.
Considerando ser uma operação sujeita a substituição tributária a guia de recolhimento de imposto é a GNRE.
Não há um fundamento legal na legislação sobre o valor mínimo a ser recolhido através da GNRE. O que há é uma pergunta e resposta na aba “GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais” no item de “Perguntas frequentes” no Portal da SEFAZ do estado de São Paulo que traz que é recomendável que não seja emitida GNRE com valor inferior ao do custo da tarifa bancária de R$ 0,63.
Link da pergunta do Portal da SEFAZ: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/gnre/Paginas/perguntas-frequentes.aspx NULL Fonte: NULL
