ICMS Ecológico é uma forma de redistribuição da receita tributária
Área: Fiscal Publicado em 22/08/2023 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação O Paraná foi pioneiro na criação do ICMS Ecológico, em 1991. A medida foi utilizada como uma forma de redistribuição da receita tributária. O Estado recolhe o ICMS, que é o imposto sobre mercadorias e serviços. Desse valor, 25% retornam aos municípios, sendo 5% são referentes ao ICMS Ecológico.
Há critérios para receber esse valor, dependendo do comprometimento dos municípios com suas unidades de conservação e os mananciais de abastecimento público. No Paraná, os municípios têm autonomia para gastar esses 5%, podendo ser utilizado para educação, infraestrutura, saúde ou questões ambientais.
No Paraná, o IAT é o órgão responsável pela verificação dos dados e cálculos referentes ao ICMS Ecológico. São 234 municípios inscritos no programa, que no último ano receberam R$ 255 milhões referentes a este repasse. Somente na área de biodiversidade, responsável pelas unidades de conservação, foram 664 áreas avaliadas e mais 18 unidades de conservação inseridas em 2022.
Patricia Accioly Calderari, gerente de biodiversidade do IAT e responsável pelo ICMS Ecológico, explica que todos os anos os municípios passam por uma avaliação de como estão as áreas de conservação. “Vemos se a área está bem conservada, com alguma ameaça, se está sendo bem manejada, como é realizada a infraestrutura e a educação ambiental. Os escritórios regionais do IAT distribuídos no Paraná fazem essa vistoria anual”.
Embora o recurso recebido pelo município seja livre para ser destinado na área que a prefeitura decidir, o valor a ser recebido depende do quanto a prefeitura está preservando e investindo nas áreas de conservação e mananciais. “Aqueles municípios que entendem como o cálculo funciona e os critérios, se for investido nessas áreas de conservação, vai aumentar a nota e a probabilidade do recurso aumentar também é grande. A gente estimula um ciclo vicioso”, diz a gerente de biodiversidade do IAT.
“As unidades vão ser avaliadas todo ano. Se a nota melhorar, tem a chance de melhorar o repasse. Para aqueles municípios que não fazem nada, há chance de reduzir”, acrescenta. Nesse sentido, mesmo que a prefeitura tenha autonomia para destinar o repasse no que preferir, a recomendação é investir na área ambiental para que as áreas sejam bem avaliadas e o valor do repasse aumentar no ano seguinte.
Fonte: Gazeta do Povo NULL Fonte: NULL
Há critérios para receber esse valor, dependendo do comprometimento dos municípios com suas unidades de conservação e os mananciais de abastecimento público. No Paraná, os municípios têm autonomia para gastar esses 5%, podendo ser utilizado para educação, infraestrutura, saúde ou questões ambientais.
No Paraná, o IAT é o órgão responsável pela verificação dos dados e cálculos referentes ao ICMS Ecológico. São 234 municípios inscritos no programa, que no último ano receberam R$ 255 milhões referentes a este repasse. Somente na área de biodiversidade, responsável pelas unidades de conservação, foram 664 áreas avaliadas e mais 18 unidades de conservação inseridas em 2022.
Patricia Accioly Calderari, gerente de biodiversidade do IAT e responsável pelo ICMS Ecológico, explica que todos os anos os municípios passam por uma avaliação de como estão as áreas de conservação. “Vemos se a área está bem conservada, com alguma ameaça, se está sendo bem manejada, como é realizada a infraestrutura e a educação ambiental. Os escritórios regionais do IAT distribuídos no Paraná fazem essa vistoria anual”.
Embora o recurso recebido pelo município seja livre para ser destinado na área que a prefeitura decidir, o valor a ser recebido depende do quanto a prefeitura está preservando e investindo nas áreas de conservação e mananciais. “Aqueles municípios que entendem como o cálculo funciona e os critérios, se for investido nessas áreas de conservação, vai aumentar a nota e a probabilidade do recurso aumentar também é grande. A gente estimula um ciclo vicioso”, diz a gerente de biodiversidade do IAT.
“As unidades vão ser avaliadas todo ano. Se a nota melhorar, tem a chance de melhorar o repasse. Para aqueles municípios que não fazem nada, há chance de reduzir”, acrescenta. Nesse sentido, mesmo que a prefeitura tenha autonomia para destinar o repasse no que preferir, a recomendação é investir na área ambiental para que as áreas sejam bem avaliadas e o valor do repasse aumentar no ano seguinte.
Fonte: Gazeta do Povo NULL Fonte: NULL
