ICMS - CST - Mercadorias importadas

Área: Fiscal Publicado em 29/05/2020 Imagem coluna Foto: Divulgação
Um cliente (indústria – RPA) começou a importar e revender.

Está emitindo as vendas dessa importação com 4% de icms.

O CST na nota dele de venda deverá ser o 000 mesmo?

Ele tem que colocar alguma observação nos dados adicionais referente essas vendas de importação?


Os produtos importados apenas ficam sujeitos à alíquota de 4% nas operações interestaduais.

Tratando-se de operação normalmente tributada pelo ICMS, os dois últimos dígitos do CST serão o 00.

O primeiro dígito do CST, tratando-se de importação direta, será o 1:

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6

O primeiro dígito do CST também poderá ser o 6 se se encaixar:

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução
CAMEX

Considerando que a empresa importa e revende, não há expressão para ser informada no campo “Dados Adicionais” da NF. NULL Fonte: NULL