ICMS - Crédito do imposto - Aquisição de mercadorias de empresa inapta

Área: Fiscal Publicado em 21/08/2019 | Atualizado em 23/10/2023 Imagem coluna Foto: Divulgação
Uma Industria está adquirindo matéria prima de um fornecedor que está em processo de falência e recuperação judicial, não está recolhendo os impostos, nem pagando seus fornecedores, funcionários.
Pode haver algum impacto na empresa que está adquirindo a matéria prima, visto que está tomando credito dos impostos ICMS,IPI?

Qualquer operação de aquisição de mercadoria deve ser precedida da verificação da regularidade cadastral do fornecedor perante aos cadastros federal, municipal e estadual.

Caso os cadastros estejam na condição de suspenso ou inapto, significa que o estabelecimento não está apto a realizar operações.

No que se refere à condição de recuperação judicial deve ser verificado por advogado da empresa a situação processual, bem como a eventual existência de regime especiais de recolhimento do imposto determinados pelo fisco.

Atenciosamente. NULL Fonte: NULL