ICMS - Baixa de empresa que possui débitos com o fisco
Área: Fiscal Publicado em 30/08/2019
Foto: Divulgação Tenho uma empresa que esta inativa e tem débitos na receita federal de PIS/COFINS/IRPJ/CSLL, de vários anos.
E tem a inscrição estadual, no Estado não devo nada., estou passando as Gias e o Sped ICMS/IPI todo mês.
Duvida; posso fechar a inscrição estadual do meu cliente, mesmo não devendo nada, mas na receita federal sim, como devo proceder diante disso ?
No material de perguntas frequentes disponibilizado no portal do CADESP dentro do site da SEFAZ-SP, constam as perguntas referentes a baixa de inscrição estadual do estabelecimento:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cadesp/Paginas/perguntas-frequentes.aspx
Para que o pedido de baixa da Inscrição Estadual seja realizado, o estabelecimento deve estar com todas as obrigações principais e acessórias do ICMS em ordem.
Baixa
Como posso solicitar a baixa da minha empresa no CADESP?
O pedido de baixa da inscrição estadual deve ser comunicado através do Coleta web, da Receita Federal, (disponível no site (https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj/coleta-online-programa-gerador-de-documentos-do-cnpj-cnpj-versao-web), utilizando-se o evento 517 ou 604 (Baixa exclusivamente no Estado).
Enviei o pedido de baixa da minha empresa (evento 517). A inscrição estadual no CADESP já foi baixada, mas meu CNPJ na Receita Federal continua suspenso. O que devo fazer?
O envio do pedido de baixa por meio do Coleta web deve ser feito somente uma vez, mas as análises dos mesmos são feitos de forma independente na SEFAZ-SP e Receita Federal. O deferimento do pedido na SEFAZ-SP não implica o mesmo na Receita Federal. NULL Fonte: NULL
E tem a inscrição estadual, no Estado não devo nada., estou passando as Gias e o Sped ICMS/IPI todo mês.
Duvida; posso fechar a inscrição estadual do meu cliente, mesmo não devendo nada, mas na receita federal sim, como devo proceder diante disso ?
No material de perguntas frequentes disponibilizado no portal do CADESP dentro do site da SEFAZ-SP, constam as perguntas referentes a baixa de inscrição estadual do estabelecimento:
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/cadesp/Paginas/perguntas-frequentes.aspx
Para que o pedido de baixa da Inscrição Estadual seja realizado, o estabelecimento deve estar com todas as obrigações principais e acessórias do ICMS em ordem.
Baixa
Como posso solicitar a baixa da minha empresa no CADESP?
O pedido de baixa da inscrição estadual deve ser comunicado através do Coleta web, da Receita Federal, (disponível no site (https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj/coleta-online-programa-gerador-de-documentos-do-cnpj-cnpj-versao-web), utilizando-se o evento 517 ou 604 (Baixa exclusivamente no Estado).
Enviei o pedido de baixa da minha empresa (evento 517). A inscrição estadual no CADESP já foi baixada, mas meu CNPJ na Receita Federal continua suspenso. O que devo fazer?
O envio do pedido de baixa por meio do Coleta web deve ser feito somente uma vez, mas as análises dos mesmos são feitos de forma independente na SEFAZ-SP e Receita Federal. O deferimento do pedido na SEFAZ-SP não implica o mesmo na Receita Federal. NULL Fonte: NULL
