ICMS - Avaria de mercadoria - Considerações

Área: Fiscal Publicado em 02/04/2020 | Atualizado em 23/10/2023 Imagem coluna Foto: Divulgação
Gostaria de saber como funciona o processo de avarias ?

Vendemos nossa mercadoria e o houve avaria no estabelecimento do cliente !
O que o cliente precisa fazer ? NF de devolução ?

O produto não vai mais voltar para meu estabelecimento porque não tem condição alguma do retorno !


Se o produto não for retornar ao fornecedor a empresa não emite NF de devolução.

Frisa-se que o art. 204 do RICMS/SP proíbe a emissão de NF-e que não corresponda a uma efetiva circulação.

Se o cliente deu entrada do bem como item de revenda ou como insumo de industrialização, deverá fazer uma NF de baixa em próprio nome, CFOP 5927.

(art. 125, VI do RICMS/SP). NULL Fonte: NULL