ICMS - Aquisição de mercadoria de SN - Esclarecimentos
Área: Fiscal Publicado em 13/09/2019 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Estamos com dúvida quando emitido nota fiscal eletrônica de venda por empresa do Simples Nacional destino empresa que comprará para industrialização o produto, deve a empresa do Simples Nacional indicar a alíquota do SN e o imposto destacado no campo próprio para o adquirente/comprador poder creditar do ICMS ?
Em se tratando de aquisição de Simples Nacional, destinada a industrialização ou comercialização pelo estabelecimento RPA, haverá a transferência de crédito de ICMS, de acordo com o art. 63, XI §§ 7º e 8] do RICMS/SP.
Nesse caso, o fornecedor Simples Nacional deverá informar a alíquota e o valor a ser creditado pelo adquirente RPA.
O valor do tratado crédito será informado pelo estabelecimento emissor na NF-e no campo respectivo constante no arquivo xml, e em dados Adicionais no DANFE. NULL Fonte: NULL
Em se tratando de aquisição de Simples Nacional, destinada a industrialização ou comercialização pelo estabelecimento RPA, haverá a transferência de crédito de ICMS, de acordo com o art. 63, XI §§ 7º e 8] do RICMS/SP.
Nesse caso, o fornecedor Simples Nacional deverá informar a alíquota e o valor a ser creditado pelo adquirente RPA.
O valor do tratado crédito será informado pelo estabelecimento emissor na NF-e no campo respectivo constante no arquivo xml, e em dados Adicionais no DANFE. NULL Fonte: NULL
