ICMS - Alíquotas do imposto - Informações
Área: Fiscal Publicado em 30/10/2019
Foto: Divulgação Gostaria de saber onde posso encontrar uma tabela ou os valores referentes as alíquotas aplicadas em cada Estado, com origem e destino. Gostaria que fosse algum site confiável, exemplo Portal da Fazenda.
As alíquotas internas são definidas pela legislação de cada um dos 27 estados, em regra, a partir da NCM e descrição do produto.
Não temos conhecimento de lista publicada em âmbito público que contenha as alíquotas internas de cada Estado
No que se refere às alíquotas interestaduais tem-se os seguintes percentuais:
a) 4% nas operações interestaduais qualquer que seja o estado de destino, desde que a operação seja realizada com mercadoria importada ou com mercadoria com conteúdo de importação superior a 40%, conforme Resolução do Senado Federal 13/2012;
b) 7% nas operações interestaduais que destinem mercadorias para os Estados localizados nas regiões Norte, Nordeste, Centro-oeste e Estado do Espírito Santo, desde a mercadoria seja nacional ou com conteúdo de importação inferior a 40%, conforme Resoluções do Senado Federal 22/1989 e 12/2012
c) 12% nas operações interestaduais que destinem mercadorias para os Estados localizados nas regiões Sul e Sudeste, exceto o Estado do Espírito Santo, desde a mercadoria seja nacional ou com conteúdo de importação inferior a 40%, conforme Resoluções do Senado Federal 22/1989 e 12/2012 NULL Fonte: NULL
As alíquotas internas são definidas pela legislação de cada um dos 27 estados, em regra, a partir da NCM e descrição do produto.
Não temos conhecimento de lista publicada em âmbito público que contenha as alíquotas internas de cada Estado
No que se refere às alíquotas interestaduais tem-se os seguintes percentuais:
a) 4% nas operações interestaduais qualquer que seja o estado de destino, desde que a operação seja realizada com mercadoria importada ou com mercadoria com conteúdo de importação superior a 40%, conforme Resolução do Senado Federal 13/2012;
b) 7% nas operações interestaduais que destinem mercadorias para os Estados localizados nas regiões Norte, Nordeste, Centro-oeste e Estado do Espírito Santo, desde a mercadoria seja nacional ou com conteúdo de importação inferior a 40%, conforme Resoluções do Senado Federal 22/1989 e 12/2012
c) 12% nas operações interestaduais que destinem mercadorias para os Estados localizados nas regiões Sul e Sudeste, exceto o Estado do Espírito Santo, desde a mercadoria seja nacional ou com conteúdo de importação inferior a 40%, conforme Resoluções do Senado Federal 22/1989 e 12/2012 NULL Fonte: NULL
