Haddad diz que está difícil achar solução para alíquota do Remessa Conforme
Área: Fiscal Publicado em 27/02/2024Haddad diz que está difícil achar solução para alíquota do Remessa Conforme
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que está difícil achar uma solução para a questão da alíquota do Remessa Conforme, que hoje está zerada no caso do Imposto de Importação para as empresas que aderiram ao programa.
Parte do Congresso vem defendendo a adoção de uma alíquota para compensar a desoneração da folha dos 17 setores da economia intensivos em mão de obra. O varejo e a indústria nacional também pressionam por uma alíquota, porque alegam competição desleal com os marketplaces estrangeiros.
Questionado durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite de segunda (22), sobre se o governo iria fixar uma alíquota de 20% ou 28% de imposto de importação, conforme cogitado no ano passado, o ministro não deu uma resposta objetiva.
"O Remessa Conforme resolveu o problema dos governadores que não estavam conseguindo cobrar o ICMS que era devido. O Remessa Conforme resolveu um problema gravíssimo por parte dessa nova tecnologia, e a Fazenda continua conversando com os interlocutores para chegar a um denominador comum. Está difícil a discussão, tanto no âmbito do Congresso quanto com as partes interessadas", se limitou a dizer.
Pacote de ajuda às empresas aéreas
Também durante o programa, o ministro foi questionado sobre o pacote de ajuda às empresas aéreas, mas disse apenas que tudo será feito com "muita cautela".
O ministro voltou a falar sobre o Perse, o programa de incentivo ao setor de eventos e turismo, que a Fazenda propôs a revogação até 2025. "Não sabia de divergência de números com Congresso", disse Haddad sobre renúncia fiscal. "(Nas contas da Receita), deu R$ 17 bilhões [de renúncia] em 2023", completou.
Sobre a reforma da Renda, Haddad disse que está sendo "espelhada nas melhores experiências internacionais", mas ele ponderou que o problema dos super-ricos transcende questão do Imposto de Renda e é um problema global.
Fonte: Valor Econômico
