Haddad define data para aprovação da reforma tributária na Câmara: Difícil gerenciar regra fiscal sem reforma
Área: Contábil Publicado em 22/06/2023 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Valor — Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que a equipe econômica estará "mergulhada" nas próximas duas semanas para aprovar a reforma tributária na Câmara dos Deputados. A expectativa, disse, é aprovar o texto até o dia 10 de julho.
Haddad não quis antecipar o valor que a União aportará no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), um dos entraves atuais da reforma, mas disse que isso será acertado em breve com os governadores. "Não será o valor do fundo que será o impeditivo disso [aprovar o texto em julho]", disse o ministro da Fazenda. "Vamos bater o martelo quando o arranjo estiver desenhado."
Ele defendeu que, sem a reforma tributária, "fica difícil gerenciar a [nova] regra fiscal", se referindo ao arcabouço. "A reforma tributária é um dos pressupostos da regra fiscal, pois traz segurança [jurídica]. Temos uma regra fiscal que juntou o melhor da Lei de Responsabilidade Fiscal com uma regra de gastos inteligente", defendeu.
"A reforma tributária é um passo para sustentabilidade fiscal do país", afirmou Haddad. "Congresso já aprovou emenda determinando o corte de gasto tributário, que é inadministrável", complementou.
Haddad voltou a dizer que, hoje, "não há segurança nem do lado público nem privado para tomar decisão de investimento". "40% do custo do sistema judiciário é litígio tributário, ninguém aguenta mais", falou o ministro em evento da CNI, em Brasília.
"Com o tempo, quem sabe a reforma tributária permita diminuir as alíquotas dos impostos sobre consumo", considerou Fernando Haddad.
Ele também citou duas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), sem especificar, que teriam implicado em perdas para a União "na ordem de R$ 100 bilhões". "Como alguém pode imaginar que a Fazenda consegue driblar uma decisão que tire 1% do PIB de um ano para o outro?", questionou o ministro. NULL Fonte: NULL
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que a equipe econômica estará "mergulhada" nas próximas duas semanas para aprovar a reforma tributária na Câmara dos Deputados. A expectativa, disse, é aprovar o texto até o dia 10 de julho.
Haddad não quis antecipar o valor que a União aportará no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), um dos entraves atuais da reforma, mas disse que isso será acertado em breve com os governadores. "Não será o valor do fundo que será o impeditivo disso [aprovar o texto em julho]", disse o ministro da Fazenda. "Vamos bater o martelo quando o arranjo estiver desenhado."
Ele defendeu que, sem a reforma tributária, "fica difícil gerenciar a [nova] regra fiscal", se referindo ao arcabouço. "A reforma tributária é um dos pressupostos da regra fiscal, pois traz segurança [jurídica]. Temos uma regra fiscal que juntou o melhor da Lei de Responsabilidade Fiscal com uma regra de gastos inteligente", defendeu.
"A reforma tributária é um passo para sustentabilidade fiscal do país", afirmou Haddad. "Congresso já aprovou emenda determinando o corte de gasto tributário, que é inadministrável", complementou.
Haddad voltou a dizer que, hoje, "não há segurança nem do lado público nem privado para tomar decisão de investimento". "40% do custo do sistema judiciário é litígio tributário, ninguém aguenta mais", falou o ministro em evento da CNI, em Brasília.
"Com o tempo, quem sabe a reforma tributária permita diminuir as alíquotas dos impostos sobre consumo", considerou Fernando Haddad.
Ele também citou duas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), sem especificar, que teriam implicado em perdas para a União "na ordem de R$ 100 bilhões". "Como alguém pode imaginar que a Fazenda consegue driblar uma decisão que tire 1% do PIB de um ano para o outro?", questionou o ministro. NULL Fonte: NULL
