Haddad comemora ‘vitória’ no STJ em caso de benefícios fiscais do ICMS
Área: Fiscal Publicado em 24/05/2023
Foto: Divulgação Ministro da Fazenda destacou ainda que "tem tudo para consolidar essa vitória no STF", e que isso "representará 50% do esforço fiscal para ajustar as contas no ano que vem"
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou com vitória a reversão da liminar que determinava a suspensão dos efeitos do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre benefícios fiscais do ICMS.
“Tivemos uma vitória muito importante no STJ, foi suspensa por liminar, que ontem foi revertida a nosso favor. Era um ralo que estava drenando R$ 88 bilhões do Orçamento federal”, disse em entrevista à rádio CBN nesta sexta-feira (05).
O ministro destacou que as empresas usavam "manobra ilegítima". "Depois da reversão da liminar, tem tudo para consolidar essa vitória no STF. Isso representará 50% do esforço fiscal para ajustar as contas no ano que vem", complementou.
Haddad ressaltou que o gasto tributário chegou a "patamar inexequível". "Estamos falando da reversão de um quarto disso", afirmou.
Sistema tributário
Haddad disse ainda que o trabalhador não pode mais ser penalizado pelo sistema tributário brasileiro e reafirmou a estratégia de endurecer a fiscalização.
"Tem muita manobra contábil. Botei um cara na Receita que é o melhor advogado público que conheço, o Robinson Barreirinhas. Fica o recado: pague os seus impostos corretamente, que o Brasil vai ficar bem", disse.
"Ficamos sete anos sem ajustar tabela do IR, sem aumento real do salário mínimo, isso é que não pode acontecer", complementou.
Fonte: Valor Econômico NULL Fonte: NULL
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou com vitória a reversão da liminar que determinava a suspensão dos efeitos do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre benefícios fiscais do ICMS.
“Tivemos uma vitória muito importante no STJ, foi suspensa por liminar, que ontem foi revertida a nosso favor. Era um ralo que estava drenando R$ 88 bilhões do Orçamento federal”, disse em entrevista à rádio CBN nesta sexta-feira (05).
O ministro destacou que as empresas usavam "manobra ilegítima". "Depois da reversão da liminar, tem tudo para consolidar essa vitória no STF. Isso representará 50% do esforço fiscal para ajustar as contas no ano que vem", complementou.
Haddad ressaltou que o gasto tributário chegou a "patamar inexequível". "Estamos falando da reversão de um quarto disso", afirmou.
Sistema tributário
Haddad disse ainda que o trabalhador não pode mais ser penalizado pelo sistema tributário brasileiro e reafirmou a estratégia de endurecer a fiscalização.
"Tem muita manobra contábil. Botei um cara na Receita que é o melhor advogado público que conheço, o Robinson Barreirinhas. Fica o recado: pague os seus impostos corretamente, que o Brasil vai ficar bem", disse.
"Ficamos sete anos sem ajustar tabela do IR, sem aumento real do salário mínimo, isso é que não pode acontecer", complementou.
Fonte: Valor Econômico NULL Fonte: NULL
