Guedes declara apoio à extinção de ICMS e ISS, e garante que carga tributária não vai subir
Área: Fiscal Publicado em 12/08/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou na manhã da quarta-feira (5) de uma audiência pública promovida pela comissão mista da reforma tributária. Em sua fala, o ministro afirmou que dá "total apoio" à unificação mais ampla de impostos sobre o consumo, como está previsto nas propostas de reforma que já tramitam no Congresso.
No texto que encaminhou aos parlamentares, a equipe econômica propôs, somente, a unificação de PIS/Pasep e Cofins, ambos tributos federais. As propostas do Congresso, por sua vez, incluem também outros tributos federais, além do ICMS, estadual, e do ISS, municipal.
"Temos tudo para trabalharmos juntos. É importante compreender que nós temos que cumprir as normas constitucionais. Eu sou um federalista. Não cabe ao ministro da Fazenda invadir um espaço constitucional que não é dele", afirmou Guedes.
Ainda de acordo com o ministro, o foco do governo é na simplificação do que ele chama de "manicômio tributário", mesmo que não haja diminuição da carga tributária. Guedes garantiu que o Executivo não pretende aumentar a carga de impostos no país.
"Nós não vamos aumentar os impostos. O povo brasileiro já paga impostos demais. [A carga tributária brasileira] é muito acima da média dos países em desenvolvimento e não há uma contrapartida eficiente. Não vamos aumentar a carga tributária. [Nosso] programa é de simplificação e redução de impostos. A carga tributária pode ser a mesma, substituindo impostos", garantiu Guedes.
"Não é hora" de falar do imposto sobre pagamentos, diz Paulo Guedes.
O ministro afirmou, ainda, que a unificação de PIS e Cofins, prevista no primeiro projeto, dialoga com a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45, originária na Câmara dos Deputados. A próxima etapa da reforma do governo, segundo ele, deve tratar sobre os impostos seletivos – e, com isso, dialogar com a PEC 110, com origem no Senado.
Segundo o ministro, a terceira etapa tratará do Imposto de Renda. Guedes evitou falar sobre o imposto sobre transações, semelhante à antiga CPMF, que está sendo pensado pela equipe econômica para substituir os tributos de parte da folha de salários.
Segundo ele, ainda "não é hora" de discutir o novo tributo. Apesar disso, o ministro afirmou que o governo quer um imposto de base ampla, voltado principalmente à tributação do comércio digital, que "não é igual à CPMF". Guedes também reagiu à crítica do relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de que o tributo é "medieval". "Então o deputado está falando que existia Uber e Netflix na Idade Média?", questionou Guedes.
O ministro ouviu outra crítica, do senador Major Olimpio (PSL-SP) – que é vice-relator da comissão – justamente por conta do fatiamento da reforma. O ministro se defendeu dizendo que entende que, se tudo for enviado de uma só vez, "dificulta o entendimento".
Cobrado pelos parlamentares, Guedes prometeu que a Receita Federal irá disponibilizar os cálculos que originaram a alíquota única de 12%, proposta pelo governo para a unificação de PIS e Cofins. José Tostes Neto, secretário especial da Receita, afirmou que a alíquota foi calculada para que não haja aumento da carga tributária global – o que não impede que alguns setores passem a ser mais tributados do que atualmente.
Fonte: Portal Gazeta do Povo NULL Fonte: NULL
No texto que encaminhou aos parlamentares, a equipe econômica propôs, somente, a unificação de PIS/Pasep e Cofins, ambos tributos federais. As propostas do Congresso, por sua vez, incluem também outros tributos federais, além do ICMS, estadual, e do ISS, municipal.
"Temos tudo para trabalharmos juntos. É importante compreender que nós temos que cumprir as normas constitucionais. Eu sou um federalista. Não cabe ao ministro da Fazenda invadir um espaço constitucional que não é dele", afirmou Guedes.
Ainda de acordo com o ministro, o foco do governo é na simplificação do que ele chama de "manicômio tributário", mesmo que não haja diminuição da carga tributária. Guedes garantiu que o Executivo não pretende aumentar a carga de impostos no país.
"Nós não vamos aumentar os impostos. O povo brasileiro já paga impostos demais. [A carga tributária brasileira] é muito acima da média dos países em desenvolvimento e não há uma contrapartida eficiente. Não vamos aumentar a carga tributária. [Nosso] programa é de simplificação e redução de impostos. A carga tributária pode ser a mesma, substituindo impostos", garantiu Guedes.
"Não é hora" de falar do imposto sobre pagamentos, diz Paulo Guedes.
O ministro afirmou, ainda, que a unificação de PIS e Cofins, prevista no primeiro projeto, dialoga com a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45, originária na Câmara dos Deputados. A próxima etapa da reforma do governo, segundo ele, deve tratar sobre os impostos seletivos – e, com isso, dialogar com a PEC 110, com origem no Senado.
Segundo o ministro, a terceira etapa tratará do Imposto de Renda. Guedes evitou falar sobre o imposto sobre transações, semelhante à antiga CPMF, que está sendo pensado pela equipe econômica para substituir os tributos de parte da folha de salários.
Segundo ele, ainda "não é hora" de discutir o novo tributo. Apesar disso, o ministro afirmou que o governo quer um imposto de base ampla, voltado principalmente à tributação do comércio digital, que "não é igual à CPMF". Guedes também reagiu à crítica do relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de que o tributo é "medieval". "Então o deputado está falando que existia Uber e Netflix na Idade Média?", questionou Guedes.
O ministro ouviu outra crítica, do senador Major Olimpio (PSL-SP) – que é vice-relator da comissão – justamente por conta do fatiamento da reforma. O ministro se defendeu dizendo que entende que, se tudo for enviado de uma só vez, "dificulta o entendimento".
Cobrado pelos parlamentares, Guedes prometeu que a Receita Federal irá disponibilizar os cálculos que originaram a alíquota única de 12%, proposta pelo governo para a unificação de PIS e Cofins. José Tostes Neto, secretário especial da Receita, afirmou que a alíquota foi calculada para que não haja aumento da carga tributária global – o que não impede que alguns setores passem a ser mais tributados do que atualmente.
Fonte: Portal Gazeta do Povo NULL Fonte: NULL
