Governo terá de compensar R$ 6 bi por correção da tabela do IR e incentivos a automóveis sustentáveis, diz Receita

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (26) que o governo precisará compensar benefícios concedidos neste ano aos contribuintes, por meio da correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e, também, para a indústria automotiva – que prevê incentivos para veículos sustentáveis.

Ao todo, segundo Barreirinhas, esses benefícios, que não estavam previstos no Orçamento deste ano, somam R$ 6 bilhões.

As declarações foram dadas durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

"Tem medidas que não foram compensadas. E estão tendo impacto, a gente ainda está buscando. Fizemos a segunda correção da tabela neste governo, e a primeira vez desde 2017. Estamos resgatando a correção da tabela do IR, junto com a correção real do salário mínimo. Isso tem um custo né, o custo é de mais R$ 3 bilhões", declarou Barreirinhas, da Receita Federal.

Do mesmo modo, o programa Mover, anunciado formalmente nesta terça-feira pelo governo federal e que concede benefícios para incentivar investimentos em "carros verdes", prevê a perda de outros R$ 3 bilhões em arrecadação neste ano, disse o secretário da Receita.

"O Mover, o projeto de neoindustrialização, são mais R$ 3 bilhões", declarou.

Segundo o secretário da Receita Federal, o órgão está atento à essa necessidade de compensação, fixada por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O texto da lei diz que "concessão ou ampliação do benefício tributário" deverá ser acompanhada de estimativa do seu impacto no orçamento.

E acrescenta que é necessária a demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita orçamentária (o que não aconteceu para essas medidas, em 2024) e não afetará as metas fiscais previstas na LDO ou, alternativamente, que "esteja acompanhada de medidas de compensação por meio do aumento de receita [aumento de tributos]".

"Tem muita coisa aqui que está pesando sim. A gente está atento a isso. Temos de ver um debate aqui para medidas compensatórias em relação a isso. A situação não está boa mesmo neste momento. A gente manteve as rédeas aqui, mas estamos atentos a esses números que estão no nosso radar. A gente tem bastante coisa ainda sim a compensar", declarou o secretário.

https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/03/26/governo-tera-de-compensar-r-6-bi-em-beneficios-concedidos-para-tabela-do-ir-e-automoveis-sustentaveis-diz-receita.ghtml?utm_smid=11207459-1-1